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Família de engenheiro morto em acidente aéreo pede R$ 2,3 mi de empresa

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), negou um recurso ingressado pela família do engenheiro que atuava na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Sidney Benedito Nunes, morto em 2012 num acidente aéreo. Os familiares pedem na Justiça que o empresário Odir Luiz Zulian, proprietário da aeronave que caiu em Chapada dos Guimarães, vitimando Nunes e outras três pessoas, seja condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais de mais de R$ 2,3 milhões.

Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Sebastião Barbosa Farias, relator de um recurso (embargos de declaração), ingressado pela família do engenheiro contra uma decisão anterior que já havia negado a indenização. A sessão de julgamento ocorreu em 26 de outubro de 2021.

Em seu voto, o desembargador Sebastião Barbosa Farias explicou que os embargos de declaração são uma categoria de recurso utilizada para esclarecer decisões omissas ou pouco objetivas – o que não é o caso dos autos, em sua análise.

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“Não considero pertinentes os termos dos Embargos interpostos, uma vez que eles não se prestam à rediscussão da matéria devidamente analisada e dirimida, ainda que por fundamento diverso do sustentado pelos Embargantes, reforçando-se a tese de desnecessidade de abordagem de todos os comandos legais arguidos”, analisou o desembargador.

O CASO

Em novembro de 2012 um acidente aéreo tirou a vida de quatro pessoas que voavam de Confresa (1.167 KM de Cuiabá), com destino ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana. O bimotor caiu na Serra do Quilombinho, em Chapada dos Guimarães (64 KM da Capital).

O acidente vitimou Orlando Monteiro da Silva, de 58 anos, e Sidney Benedito Nunes, de 57, que eram engenheiros da antiga Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), além do piloto e copiloto, Thyago Santoro, 24, e Vilcione Pereira de Almeida, 38, respectivamente.

Os engenheiros voltavam de uma reunião sobre a pavimentação de uma rodovia na região de Confresa. Na primeira instância, apesar do proprietário da aeronave ser acionado judicialmente pela família, a Justiça considerou que ele não teve responsabilidade no acidente pois havia apenas “emprestado” o avião, além do piloto estar devidamente habilitado para proceder com o voo.

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Bazar do Bem tem aumento de doações em VG

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O movimento idealizado pela primeira-dama de Várzea Grande, Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat tem sido abraçada pela população local que tem feito as doações de roupas e calçados que serão comercializados nos dias 1 e 2 de dezembro –  durante a realização do Bazar do Bem – cuja a renda será destinada para o Lar dos Idosos ‘São Vicente de Paula’, onde residem 64 pessoas entre homens e mulheres.

“Estou surpresa com a quantidade de peças que chegam todos os dias nos nossos postos de arrecadação, são roupas e calçados novos e também vestuário em bom estado de uso que estarão disponíveis durante nosso bazar, quem participar da ação vai poder ajudar essa causa”, destacou a primeira-dama.

Kika Dorilêo disse estar contente com a repercussão que vem tendo o Bazar do Bem e da procura de pessoas querendo ajudar nesta causa, movidas por essa corrente de solidariedade que mobilizou não só moradores de Várzea Grande, mas de toda a baixada cuiabana. “Já arrecadamos mais de 1000 peças entre roupas, calçados e acessórios. Temos a certeza de que essa ação será um sucesso, e já estamos pensando em realizar novas edições do bazar para beneficiar outras instituições sociais do município. Mas esse será mais um dos projetos que serão desenvolvidos no ano de 2022”.

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Ela lembra que essa ação nasceu do desejo de ajudar a uma instituição social e a escolha do Lar dos Idosos foi pelo fato de o local ter sido afetado com a pandemia, uma vez que as visitas não puderam ser feitas neste período. “O lar é mantido com ajuda do poder público, da população local e de doações de empresas privadas, daí resolvemos acolher os idosos e lançamos essa corrente de solidariedade com a realização do bazar”.

As doações podem ser feitas até o dia 24 de novembro, na Secretaria de Assistência Social e na sede da Prefeitura Municipal. As pessoas que querem colaborar com essa ação, porém não tem tempo de levar a doação, a Secretaria de Assistência Social tem uma equipe preparada para fazer essa busca, basta ligar no celular (65) 9991.3501 e informar os dados.

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