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Juiz rejeita ação para obrigar concurso na Saúde de MT

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O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, negou o pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), pela realização de um concurso público na saúde. Em janeiro de 2022, o Governo do Estado fez um processo seletivo para preenchimento de vagas na área – diferente do concurso público, no entanto, de caráter temporário.

A decisão do juiz é do último dia 12 de abril. No mesmo pedido, o Sindimed também solicitou a suspensão do processo seletivo realizado no mês de janeiro deste ano para evitar que se prolongue “indefinidamente contratações temporárias para funções que são típicas dos servidores públicos da carreira”.

Bruno D’Oliveira Marques também não acatou a solicitação do Sindimed pela suspensão do processo seletivo simplificado. Ele justificou seu entendimento lembrando que uma das alegações apresentadas pelo sindicato – o da contratação de médicos auditores, que possuem atividade fiscalizatória, e assim incompatíveis com o caráter temporário do cargo -, precisa de “dilação probatória”, ou seja, apresentar nos autos as provas de seus argumentos.

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Como o pedido do Sindimed foi realizado em sede de tutela de urgência, quando o juiz pode antecipar a demanda da parte processual antes mesmo da sentença, que só ocorre após a dilação probatória nos autos, Bruno D’Oliveira Marques achou por bem manter o processo seletivo. “No que se refere à alegação de que ‘a atividade do médico auditor tem caráter eminentemente fiscalizador’, razão pela qual o exercício de tal atividade por contratados temporários seria incompatível com a Constituição Federal, entendo que tal questão demanda dilação probatória para confirmação”, explicou o juiz.

Admitindo que os pedidos do Sindimed tratam-se de uma questão “delicada”, que “desafia atuação com parcimônia”, o juiz Bruno D’Oliveira Marques também não determinou a realização de um concurso público na área da saúde pois já existem pelo menos outros seis processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso que exigem a realização do certame.

Conforme o Sindimed lembra no processo, o estado de Mato Grosso não realiza um concurso público na área da saúde há 20 anos.

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Comendador Frederico Müller visita Casa do Zeca, entidade assistencial do Vereador Rodrigo Arruda e Sá

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O comendador Frederico Müller Coutinho, proprietário do jornal Folha do Estado, esteve nesta quarta-feira (15.06), visitando a entidade “Casa do Zeca” cujo fundador e presidente de honra é o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

A entidade foi criada em 2018 como uma forma de homenagear o avô de Rodrigo, José Carlos de Arruda e Sá, o “Seu Zeca”, que durante muitos anos teve bicicletaria e comércio na Rua do Meio (atual Ricardo Franco).

“Meu avô ajudava muitas pessoas e em homenagem a ele eu criei a Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão (Abac) para dar continuidade ao seu legado”, explicou o vereador.

O comendador Frederico Müller conheceu toda a entidade (veja vídeo apresentado pela presidente Ana Lúcia) e ficou impressionado com o trabalho realizado. “A Casa do Zeca presta um serviço essencial à comunidade Cuiabana em setores onde a população mais precisa e merece nossa atenção e colaboração”, comentou Frederico Müller.

“A Casa do Zeca, tem como foco prestar assistência aos menos favorecidos, nas áreas jurídica e da saúde, entre outras ações. Para isso, contamos com o trabalho de voluntários comprometidos em fazer o bem”, explicou o vereador, lembrando que a entidade precisa de apoio da comunidade para dar continuidade a seu trabalho.

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“Precisamos da ajuda de todos para fortalecer e ampliar as ações de amor ao próximo, realizadas pela Associação. As pessoas que trabalham com a gente são profissionais competentes e comprometidos, com o atendimento voluntário, seja na área de Saúde, na clínica médica, odontológica, de terapia e de psicologia; seja na área jurídica, prestando atendimento na área da saúde, do consumidor e da família”, disse Rodrigo Arruda e Sá.

A Casa do Zeca atende adultos e crianças em vulnerabilidade social e que necessitam de assistência. “Fazemos esse trabalho de forma voluntária, imbuídos do desejo de ajudar as pessoas e fazemos isso com muita dedicação”, disse o vereador, reforçando que a entidade precisa de doações de todo tipo, seja de roupas, alimentos, dinheiro ou mesmo de trabalho voluntário. “Seja mais um voluntário e junte-se a nós, nesse trabalho de Amor e Solidariedade!”, completou o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

 

 

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