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Justiça nega suspeição de juíza que chamou PM para vizinho em MT

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O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Pedro Sakamoto, extinguiu um pedido de afastamento (exceção de suspeição) contra uma juíza de um processo onde um motorista respondia por dirigir alcoolizado. O condutor alegou uma suposta falta de isenção processual ao revelar que a magistrada já havia acionado a Polícia Militar contra ele em razão do alto volume dos equipamentos de som do seu carro, que teriam perturbado a “tranquilidade” da julgadora.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (9), o desembargador Pedro Sakamoto explicou que o pedido de afastamento havia “perdido o seu objeto” uma vez que o motorista teve declarada a extinção de sua punibilidade no processo judicial que respondia por dirigir alcoolizado. Como a ação era conduzida pela juíza que “reclamou do som alto”, não havia razões para manter a exceção de suspeição.

O caso ocorreu na comarca de Cláudia (586 KM de Cuiabá). “É evidente que o objetivo almejado na presente exceção de suspeição ficou prejudicado, inexistindo, portanto, motivos para o prosseguimento do feito. Assim, sem maiores delongas, julgo extinta a presente exceção de suspeição pela perda superveniente de seu objeto”, determinou o desembargador Pedro Sakamoto.

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De acordo com informações dos autos, o Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu ao condutor que dirigiu embriagado a chamada “suspensão condicional do processo”. O benefício é ofertado pelo órgão ministerial em ações na justiça de “gravidade menor”, e consiste na suspensão do trâmite dos autos, e consequente sentença de condenação, caso a parte demandada (neste caso, o “motorista bêbado”), cumpra determinadas condições.

Entre as condições impostas para se beneficiar da suspensão, o crime em questão deve ter pena mínima inferior ou igual a 1 ano, o acusado não estar sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, além de outras exigências, como a proibição de frequentar determinados locais, a reparação de danos a terceiros, comparecimento obrigatório mensal ao juízo para justificar suas atividade etc. O motorista que foi pego dirigindo embriagado aceitou e cumpriu as condições, o que fez com que o MPMT pedisse a extinção de uma eventual pena caso ele fosse condenado – uma absolvição na prática.

A medida, acatada pela Justiça, fez com que a exceção de suspeição contra a juíza perdesse seu propósito.

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Nova avenida levará nome de radialista em Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que irá homenagear o comunicador e ex-deputado federal Lino Rossi batizando com o seu nome um novo corredor de mobilidade urbana que será entregue à população cuiabana. Conforme relatado pelo chefe do Executivo municipal, a via já está em construção na região dos bairros Alvorada e Jardim Monte Líbano será nomeada como Sistema Viário Lino Rossi.

Com cerca de dois quilômetros de extensão, a via será responsável por ligar a Avenida República do Líbano a dois outros importantes pontos da cidade. Pelo primeiro trecho o condutor poderá chegar até a Avenida Dr. Hélio Ribeiro, na altura da rotatória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O segundo percurso permitirá o acesso à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, saindo na lateral do supermercado Comper.

“Vamos dar o nome a esse local de Sistema Viário Lino Rossi. Quero fazer essa homenagem ao meu amigo. Lembro que quando falei dessa ideia para ele, ele vibrou, pediu que eu mostrasse esse projeto e isso me entusiasmou muito. Infelizmente, perdemos Lino no último dia de 2021 e ele não poderá ver isso sendo realizado. Mas, ele merece ao menos essa singela homenagem emprestando seu nome a um lugar que nos ajudou a sonhar”, disse Emanuel.

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Segundo o prefeito, o Sistema Viário Lino Rossi complementará a melhoria promovida com a entrega da Avenida Enio Luiz Caldart (antiga Avenida Síria), também na mesma região. “Vamos preencher esses vazios urbanos, integrando um ponto da cidade ao outro. O primeiro trecho desse sistema já está praticamente pronto, faltando apenas a calçada e iluminação, e em breve quaremos liberar sua utilização”, completa o gestor.

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destaca que a construção de todo o sistema viário é composta pela execução dos serviços de rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação, meio-fio, calçada, sinalização viária vertical e horizontal, além de iluminação de LED. Para o segundo trecho, a previsão é de que a partir de março as maquinas passem a atuar no local.

“Esse segundo percurso demorou um pouco mais, por conta dos processos de desapropriação. Mas o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, está cuidando disso e até, no máximo, no mês de março essa etapa deve ser concluída. A partir disso, as maquinas da Secretaria de Obras já estarão no local, abrindo todo o trajeto que sairá na Avenida do CPA”, explica o vice-prefeito.

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Lino Rossi faleceu no dia 31 de dezembro de 2021, aos 64 anos, por conta de um quadro de insuficiência respiratória aguda e hipotensão. Além de comunicador, com passagens marcantes em programas televisivos e também no rádio, Lino teve sua trajetória destacada ainda por importantes atuações na política mato-grossense, tanto como vereador por Cuiabá quanto como deputado federal.

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