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Justiça proíbe Estado de descontar salário de servidor por fazer doutorado

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O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, concedeu liminar em mandado de segurança que proíbe o Governo do Estado de descontar salário de um servidor público que está com a carga horária de oito para seis horas reduzida em razão de cursar doutorado.

Consta nos autos que o servidor público A.C.D.O.C informou que desde agosto de 2021 cursa doutorado com a devida aprovação administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), onde está lotado como gestor governamental, o que levou a redução da carga horária diária de oito para seis horas.

No entanto, alega que foi surpreendido com descontos em seu salário referente a agosto relacionado às horas dispensadas para a qualificação profissional. Ao perceber a falha, tentou resolver administrativamente, o que foi reconhecido pela Secretaria de Planeamento.

Porém, no mês de setembro, foram descontados 15 dias em sua folha de pagamento e mais uma vez buscou resolver a questão administrativamente. Novamente, foi reconhecida a falha e a promessa de que seria resolvido no prazo de 14 dias com a diferença paga no mês de outubro.

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Para evitar novos descontos na folha de pagamento, ingressou com mandado de segurança, o que foi autorizado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior com o argumento de que é necessário para evitar prejuízos ao servidor público, uma vez que, seu salário detém natureza alimentar.

“A fumaça do bom direito está consubstanciada no fato de que houve um desconto indevido que foi posteriormente restituído. O perigo da demora também está caracterizado no caso uma vez que o documento demonstra o  relatório  de  frequência  com  supostas  irregularidades  que  podem  ensejar novo  desconto  em  folha  de  pagamento  do  Impetrante, causando­ lhe novamente prejuízos financeiros. Dessa forma, restando comprovado que a Administração  concedeu  ao  Impetrante  a  dispensa  para  qualificação profissional com redução da carga horário sem a redução de seus proventos, o deferimento da medida liminar para evitar futuros prejuízos é medida que se impõe”, diz um dos trechos da decisão.

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Comendador Frederico Müller visita Casa do Zeca, entidade assistencial do Vereador Rodrigo Arruda e Sá

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O comendador Frederico Müller Coutinho, proprietário do jornal Folha do Estado, esteve nesta quarta-feira (15.06), visitando a entidade “Casa do Zeca” cujo fundador e presidente de honra é o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

A entidade foi criada em 2018 como uma forma de homenagear o avô de Rodrigo, José Carlos de Arruda e Sá, o “Seu Zeca”, que durante muitos anos teve bicicletaria e comércio na Rua do Meio (atual Ricardo Franco).

“Meu avô ajudava muitas pessoas e em homenagem a ele eu criei a Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão (Abac) para dar continuidade ao seu legado”, explicou o vereador.

O comendador Frederico Müller conheceu toda a entidade (veja vídeo apresentado pela presidente Ana Lúcia) e ficou impressionado com o trabalho realizado. “A Casa do Zeca presta um serviço essencial à comunidade Cuiabana em setores onde a população mais precisa e merece nossa atenção e colaboração”, comentou Frederico Müller.

“A Casa do Zeca, tem como foco prestar assistência aos menos favorecidos, nas áreas jurídica e da saúde, entre outras ações. Para isso, contamos com o trabalho de voluntários comprometidos em fazer o bem”, explicou o vereador, lembrando que a entidade precisa de apoio da comunidade para dar continuidade a seu trabalho.

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“Precisamos da ajuda de todos para fortalecer e ampliar as ações de amor ao próximo, realizadas pela Associação. As pessoas que trabalham com a gente são profissionais competentes e comprometidos, com o atendimento voluntário, seja na área de Saúde, na clínica médica, odontológica, de terapia e de psicologia; seja na área jurídica, prestando atendimento na área da saúde, do consumidor e da família”, disse Rodrigo Arruda e Sá.

A Casa do Zeca atende adultos e crianças em vulnerabilidade social e que necessitam de assistência. “Fazemos esse trabalho de forma voluntária, imbuídos do desejo de ajudar as pessoas e fazemos isso com muita dedicação”, disse o vereador, reforçando que a entidade precisa de doações de todo tipo, seja de roupas, alimentos, dinheiro ou mesmo de trabalho voluntário. “Seja mais um voluntário e junte-se a nós, nesse trabalho de Amor e Solidariedade!”, completou o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

 

 

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