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Processo que tenta anular “nota mínima” de concurso vai à Justiça Federal

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O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, declinou de sua competência para julgar uma ação que tenta “derrubar” a exigência de nota mínima nas provas objetivas do concurso da segurança pública de Mato Grosso como condição para participar das fases seguintes do processo.

De acordo com uma decisão do último dia 11 de abril, o juiz Bruno D’Oliveira Marques atendeu a um pedido da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), ligada a instituição de ensino superior, e que é a banca do concurso público. A organização alegou que a justiça federal deveria analisar a questão, tendo em vista que ela própria é ligada a um ente da União(UFMT). “Há interesse de fundação equiparada a autarquia federal, na condição de requerida, e não se verificam nenhuma das exceções previstas, pois a causa não trata de falência, acidente de trabalho, tampouco está sujeita a Justiça Eleitoral ou a Justiça do Trabalho. Pelo exposto, declino a competência para o processo e julgamento da causa ao douto Juízo federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso”, determinou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

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Num levantamento realizado no mês de março de 2021, pelo menos 51  candidatos, que disputavam os cargos oferecidos no concurso – na Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) -, apontaram supostas irregularidades no certame por meio de processos ingressados no Poder Judiciário Estadual.

Entre os pedidos dos postulantes ao serviço público, está a suspensão do certame para que a banca organizadora realize a classificação de cada polo para os diferentes cargos, conforme previsto em edital retificado. O certame foi realizado no dia 20 de fevereiro de 2022 com provas aplicadas pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O Governo do Estado promete chamar pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para serem nomeados e empossados. No total, 67 mil candidatos se inscreveram no concurso, que prevê salários de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil.

No mesmo dia de aplicação das provas, uma série de denúncias como “vazamento de prova” com 40 dias de antecedência, uso de celulares em locais de provas, falta de detectores de metais e fotos das provas compartilhadas em aplicativos de celulares, circularam nas redes sociais. Também foram efetuadas quatro prisões no município de Cáceres (222 km de Cuiabá), contra um professor de cursinho e três alunos.

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O docente teria recebido R$ 50 mil para fazer a prova se passando por um dos alunos enquanto outros dois alunos também seriam beneficiados com a fraude. A UFTM se posicionou sobre as primeiras denúncias e as classificou como problemas pontuais, descartando anular o certame.

Apesar dos questionamentos judiciais, o concurso segue seu cronograma, inclusive com avaliações de aptidão física agendadas para o mês de maio de 2022 aos que forem aprovados na primeira fase do concurso.

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Comendador Frederico Müller visita Casa do Zeca, entidade assistencial do Vereador Rodrigo Arruda e Sá

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O comendador Frederico Müller Coutinho, proprietário do jornal Folha do Estado, esteve nesta quarta-feira (15.06), visitando a entidade “Casa do Zeca” cujo fundador e presidente de honra é o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

A entidade foi criada em 2018 como uma forma de homenagear o avô de Rodrigo, José Carlos de Arruda e Sá, o “Seu Zeca”, que durante muitos anos teve bicicletaria e comércio na Rua do Meio (atual Ricardo Franco).

“Meu avô ajudava muitas pessoas e em homenagem a ele eu criei a Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão (Abac) para dar continuidade ao seu legado”, explicou o vereador.

O comendador Frederico Müller conheceu toda a entidade (veja vídeo apresentado pela presidente Ana Lúcia) e ficou impressionado com o trabalho realizado. “A Casa do Zeca presta um serviço essencial à comunidade Cuiabana em setores onde a população mais precisa e merece nossa atenção e colaboração”, comentou Frederico Müller.

“A Casa do Zeca, tem como foco prestar assistência aos menos favorecidos, nas áreas jurídica e da saúde, entre outras ações. Para isso, contamos com o trabalho de voluntários comprometidos em fazer o bem”, explicou o vereador, lembrando que a entidade precisa de apoio da comunidade para dar continuidade a seu trabalho.

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“Precisamos da ajuda de todos para fortalecer e ampliar as ações de amor ao próximo, realizadas pela Associação. As pessoas que trabalham com a gente são profissionais competentes e comprometidos, com o atendimento voluntário, seja na área de Saúde, na clínica médica, odontológica, de terapia e de psicologia; seja na área jurídica, prestando atendimento na área da saúde, do consumidor e da família”, disse Rodrigo Arruda e Sá.

A Casa do Zeca atende adultos e crianças em vulnerabilidade social e que necessitam de assistência. “Fazemos esse trabalho de forma voluntária, imbuídos do desejo de ajudar as pessoas e fazemos isso com muita dedicação”, disse o vereador, reforçando que a entidade precisa de doações de todo tipo, seja de roupas, alimentos, dinheiro ou mesmo de trabalho voluntário. “Seja mais um voluntário e junte-se a nós, nesse trabalho de Amor e Solidariedade!”, completou o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

 

 

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