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REVIRAVOLTA: Advogado desmente acusação e inocenta juiz Paulo Martini; TJ mantém magistrado afastado

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Uma reviravolta no caso envolvendo o ex-juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km de Cuiabá), demitido do cargo de magistrado em 2016, acusado de “venda de sentença”. A história começou em 2004. Segundo acusou à época o advogado Celso Souza Lins, o juiz teria pedido um trator agrícola e R$ 7 mil em dinheiro em troca de uma decisão, em um processo defendido por ele.

Doze anos depois, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o juiz por crime de corrupção passiva, e determinou, além da perda do cargo, a 2,7 anos de cadeia – depois substituído por prestação de serviços comunitários – e multa.

A condenação posteriormente foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retornou ao TJMT para novo julgamento – o que até agora não aconteceu. “A relatora sentou-se em cima e não julga”, explicou Paulo Martini. Além da espera por novo julgamento, agora, o advogado acusador deu outra declaração – inclusive registrada em cartório – desmentindo tudo e dizendo ter participado de uma armação a pedido de um amigo, que era desafeto do juiz Paulo Martini.


A ARMAÇÃO

Originalmente Celso contou que foi ao gabinete do então juiz da comarca, acompanhado de um colega, para tratar de uma liminar relativa a um mandado de busca e apreensão de maquinários agrícolas na propriedade de um cliente seu.

Como não conseguiu falar com o juiz, Celso pediu o número do celular do juiz com um assessor. Na declaração da época, o advogado narrou que falou com o assessor pelo celular do juiz e teria voltado ao fórum, momento em que Paulo Martini teria pedido como propina, para dar a liminar, um trator – avaliado em R$ 30 mil – e R$ 7 mil em dinheiro.

Como Celso Souza se negou a pagar a propina, o juiz teria passado a ligar com frequência, cobrando. Durante a ação que resultou na demissão de Paulo Martini, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a quebra do sigilo telefônico do ex-juiz e comprovou que haviam ligações feitas entre os celulares do advogado e do juiz, o que embasou a sentença. A defesa de Martini alegou que Celso havia conversado, pelo celular, apenas com o assessor, mas isso não foi considerado pelo Tribunal.

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REVIRAVOLTA

Agora, o advogado que mora em Santa Catarina, foi ao cartório e deu outra declaração se dizendo arrependido por ter mentido e dando nova versão ao caso. Segundo ele, um amigo já falecido (por isso o nome não será citado aqui) o convidou a advogar em Sinop. E este amigo, também advogado, é que teria uma desavença com o juiz e armou a acusação para tirá-lo da cidade.

Segundo o advogado que fez a acusação, trata-se de “uma malsinada e fantasiosa estória no sentido de que o Dr. Paulo Martini havia pedido propina para despachar o processo”. Segundo a declaração atual, Celso realmente foi ao gabinete do então juiz, mas não houve pedido de propina algum. Só que, ao retornar ao escritório do amigo, ele teria declarado: “deixa comigo que o resto eu ajeito, preciso criar um fato contra ele para poder tirá-lo da Comarca, pois tenho meus motivos suficientes para isso”.

Na nova declaração, Celso diz que participou da farsa a contragosto, mas que não tinha como dizer não para o amigo, por dever de “muita gratidão”: “…porém, hoje vejo o meu erro que me gera imenso arrependimento por tanta injustiça que fiz ao assinar as representações em desfavor do Dr. Paulo Martini, por conta de ter sido induzido pelo Dr. (…) quando via em seus olhos e sua fala uma pessoa com muito ódio e sede de vingança que aflorava pelo seu desafeto Dr. Paulo Martini face do ocorrido entre ambos, em anos anteriores”, explicou Celso Souza.

O advogado declarou: “passados 18 anos da data das representações, já residindo há anos na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, tomou conhecimento pelas redes sociais de que o Juiz Paulo Martini havia sido afastado das funções injustamente e condenado criminalmente pela malsinada e fantasiosa denúncia feito sobre uma estória e fatos que nunca existiram, motivo pelo qual quero ver reparado o meu grande erro”.

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Ouça o áudio de Celso Souza Lins, explicando a história

 

SEM NOVO JULGAMENTO

Segundo o ex-juiz Paulo Martini, o caso poderia ter sido solucionado em 2015, se o Tribunal tivesse acatado uma outra declaração de Celso Souza Lins, que na época já se dizia arrependido de ter participado da farsa que levou à sua condenação. “Quando começou o julgamento, o Celso encaminhou uma declaração falando que estava arrependido e era tudo mentira, mas a relatora, na época, não quis nem saber; patrolou, passou por cima e fez o que achou que devia”, explica o ex-juiz.

Desprezou uma declaração, quase igual a atual, mas que era particular – esta, agora, é pública – e me julgou e condenou. Recorremos ao STJ e consegui anular aquele julgamento por cerceamento de defesa. Só que o processo já baixou faz mais de 2 anos, sentaram em cima e nada foi feito. Agora, o Celso Souza Lins ficou sabendo disso e deu essa nova declaração, confirmando minha inocência”, explica.

Faz 6 anos que estou afastado e essa situação não caminha. É uma injustiça. É como se o cara tivesse no corredor da morte há 20 anos acusado de um crime e, de repente, se descobre, pelo DNA que não é culpado, mas é executado mesmo assim… É o que está acontecendo comigo: faz quase 20 anos que respondo uma ação, há 6 fui afastado e há 2 anos a sentença foi anulada. E agora o cara que me acusou tá, dia e noite, dizendo que aquilo foi criado para me afastar e ninguém escuta isso. A pior coisa que tem, pra toda a sociedade é a injustiça. O tribunal tem que julgar e não sentar em cima porque não gosta do juiz. Basicamente é isso que está acontecendo”, explicou Paulo Martini.

 

Declaração Pública Inocentando Magistrado

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Comendador Frederico Müller visita Casa do Zeca, entidade assistencial do Vereador Rodrigo Arruda e Sá

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O comendador Frederico Müller Coutinho, proprietário do jornal Folha do Estado, esteve nesta quarta-feira (15.06), visitando a entidade “Casa do Zeca” cujo fundador e presidente de honra é o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

A entidade foi criada em 2018 como uma forma de homenagear o avô de Rodrigo, José Carlos de Arruda e Sá, o “Seu Zeca”, que durante muitos anos teve bicicletaria e comércio na Rua do Meio (atual Ricardo Franco).

“Meu avô ajudava muitas pessoas e em homenagem a ele eu criei a Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão (Abac) para dar continuidade ao seu legado”, explicou o vereador.

O comendador Frederico Müller conheceu toda a entidade (veja vídeo apresentado pela presidente Ana Lúcia) e ficou impressionado com o trabalho realizado. “A Casa do Zeca presta um serviço essencial à comunidade Cuiabana em setores onde a população mais precisa e merece nossa atenção e colaboração”, comentou Frederico Müller.

“A Casa do Zeca, tem como foco prestar assistência aos menos favorecidos, nas áreas jurídica e da saúde, entre outras ações. Para isso, contamos com o trabalho de voluntários comprometidos em fazer o bem”, explicou o vereador, lembrando que a entidade precisa de apoio da comunidade para dar continuidade a seu trabalho.

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“Precisamos da ajuda de todos para fortalecer e ampliar as ações de amor ao próximo, realizadas pela Associação. As pessoas que trabalham com a gente são profissionais competentes e comprometidos, com o atendimento voluntário, seja na área de Saúde, na clínica médica, odontológica, de terapia e de psicologia; seja na área jurídica, prestando atendimento na área da saúde, do consumidor e da família”, disse Rodrigo Arruda e Sá.

A Casa do Zeca atende adultos e crianças em vulnerabilidade social e que necessitam de assistência. “Fazemos esse trabalho de forma voluntária, imbuídos do desejo de ajudar as pessoas e fazemos isso com muita dedicação”, disse o vereador, reforçando que a entidade precisa de doações de todo tipo, seja de roupas, alimentos, dinheiro ou mesmo de trabalho voluntário. “Seja mais um voluntário e junte-se a nós, nesse trabalho de Amor e Solidariedade!”, completou o vereador Rodrigo Arruda e Sá.

 

 

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