CUIABÁ

CIDADES

STJ mantém prisão de megatraficante do eixo Brasil-Bolívia

Publicados

CIDADES

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou conceder prisão domiciliar a um homem tido pela Polícia Federal como chefe do tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia. Uma das rotas da quadrilha é atuar transportando carga em Cáceres (219 km de Cuiabá). A decisão de negar o habeas corpus foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Consta dos autos, que foi extraditado ao Brasil pelo Governo da Bolívia, em razão de ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Acre. A ação penal tramita na Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).​​​​​​​​​

Em maio de 2021, o acusado foi entregue na fronteira ao Ministério da Justiça brasileiro, e enviado ao presídio de Presídio de Segurança Máxima da Gameleira em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Embora a ação penal tenha sido protocolado no Acre pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal concluiu que o sistema penitenciário daquele Estado não tinha condições de assegurar a integridade física do preso.

Leia Também:  PF suspeita que ex-secretário usou "laranja" para comprar cervejaria de delator da Rêmora

A defesa dele entrou com Habeas Corpus no STJ alegando que “a extradição se deu de maneira irregular, porque J.E tinha a seu favor uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia que havia suspendido a extradição para o Brasil com base no artigo IX do Tratado de Extradição entre Brasil e Bolívia (Decreto nº 9.920/1942), em razão de seu gravíssimo quadro de saúde”.

Segundo ele, na Bolívia, “o Tribunal Supremo de Justiça determinara não apenas a suspensão da extradição enquanto perdurassem os problemas de saúde, mas também que fosse feita uma avaliação médica mensalmente por um médico forense, e que tal avaliação fosse remitida àquele tribunal no prazo máximo de 48 horas, com a finalidade de se adotar as determinações correspondentes”.

“A irregularidade na extradição do paciente por incompetência do juiz da instrução penal na Bolívia para deliberar sobre ela. Asseveram que, nesse caso, a competência é exclusiva do Tribunal Supremo de Justiça boliviano. (…) a anterior concessão de prisão domiciliar pelo Estado boliviano é forte indício (fumus boni juris) de que o paciente necessita de cuidados especiais e que os laudos médicos juntados, confirmando a obesidade mórbida, hipertensão, diabetes tipo II, insuficiência cardíaca e claustrofobia não apenas demonstram a verossimilhança da alegação (fumus boni juris), como também evidenciam o perigo na demora”, diz trecho extraído do pedido.

Leia Também:  Integrante de facção criminosa envolvido em roubo e homicídio é preso pela Polícia Civil em Guarantã do Norte

Ao final, a defesa requereu liminarmente, a inclusão do paciente em prisão domiciliar ou a internação do custodiado em clínica médica especializada. No mérito, defendeu a concessão da ordem para que seja anulado o ato de extradição com o retorno imediato à Bolívia.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins, aregumentou que não está comprovada nenhuma ilegalidade flagrante  que justifique uma liminar em regime de plantão. Além disso, o pedido liminar se confundiria com o próprio mérito, o que exige uma decisão colegiada para respeitar o princípio da segurança jurídica.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal”, diz um dos trechos da decisão.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CIDADES

Nova avenida levará nome de radialista em Cuiabá

Publicados

em

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que irá homenagear o comunicador e ex-deputado federal Lino Rossi batizando com o seu nome um novo corredor de mobilidade urbana que será entregue à população cuiabana. Conforme relatado pelo chefe do Executivo municipal, a via já está em construção na região dos bairros Alvorada e Jardim Monte Líbano será nomeada como Sistema Viário Lino Rossi.

Com cerca de dois quilômetros de extensão, a via será responsável por ligar a Avenida República do Líbano a dois outros importantes pontos da cidade. Pelo primeiro trecho o condutor poderá chegar até a Avenida Dr. Hélio Ribeiro, na altura da rotatória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O segundo percurso permitirá o acesso à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, saindo na lateral do supermercado Comper.

“Vamos dar o nome a esse local de Sistema Viário Lino Rossi. Quero fazer essa homenagem ao meu amigo. Lembro que quando falei dessa ideia para ele, ele vibrou, pediu que eu mostrasse esse projeto e isso me entusiasmou muito. Infelizmente, perdemos Lino no último dia de 2021 e ele não poderá ver isso sendo realizado. Mas, ele merece ao menos essa singela homenagem emprestando seu nome a um lugar que nos ajudou a sonhar”, disse Emanuel.

Leia Também:  Cuiabá entrega títulos definitivos no Doutor Fábio

Segundo o prefeito, o Sistema Viário Lino Rossi complementará a melhoria promovida com a entrega da Avenida Enio Luiz Caldart (antiga Avenida Síria), também na mesma região. “Vamos preencher esses vazios urbanos, integrando um ponto da cidade ao outro. O primeiro trecho desse sistema já está praticamente pronto, faltando apenas a calçada e iluminação, e em breve quaremos liberar sua utilização”, completa o gestor.

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destaca que a construção de todo o sistema viário é composta pela execução dos serviços de rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação, meio-fio, calçada, sinalização viária vertical e horizontal, além de iluminação de LED. Para o segundo trecho, a previsão é de que a partir de março as maquinas passem a atuar no local.

“Esse segundo percurso demorou um pouco mais, por conta dos processos de desapropriação. Mas o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, está cuidando disso e até, no máximo, no mês de março essa etapa deve ser concluída. A partir disso, as maquinas da Secretaria de Obras já estarão no local, abrindo todo o trajeto que sairá na Avenida do CPA”, explica o vice-prefeito.

Leia Também:  TJ nega recurso e delegado segue proibido de criticar membros do MPE de MT

Lino Rossi faleceu no dia 31 de dezembro de 2021, aos 64 anos, por conta de um quadro de insuficiência respiratória aguda e hipotensão. Além de comunicador, com passagens marcantes em programas televisivos e também no rádio, Lino teve sua trajetória destacada ainda por importantes atuações na política mato-grossense, tanto como vereador por Cuiabá quanto como deputado federal.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA