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Chuva alaga hospital reformado em MT

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A primeira chuva após o período de seca alagou o Hospital Regional de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), no último domingo (31). A ala da unidade de saúde foi inaugurada recentemente.

O deputado estadual Ludio Cabral (PT) publicou um vídeo no seu perfil do Instagram, denunciando o caso. Nas imagens, os profissionais da saúde aparecem retirando o acumulo de água com rodos, enquanto a chuva caía.

De acordo com o parlamentar, a nova ala corresponde a quase 20% da estrutura, além de abrigar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e enfermarias. Essa não é a primeira ocorrência de alagamentos provocados pela chuva em hospitais mato-grossenses. Há 10 dias, a estrutura do Hospital Regional de Sorriso também cedeu à chuva e foi alagada.

Um posto de saúde do bairro Mapim, em Várzea Grande, também ficou alagado após a chuva, na última sexta-feira (29). A água caía do telhado e quase molhou os medicamentos.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que informou que apesar da chuva, não houve dano material e prejuízo aos pacientes do Hospital Regional de Colíder. Além disso, a reforma da unidade de saúde deve ser concluída na quarta-feira (3). Leia a nota na íntegra:

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio do Hospital Regional de Colider, informa que, apesar da forte chuva deste domingo (31.10), não houve dano material e nem prejuízo ao atendimento dos pacientes do pronto atendimento e da nova ala da unidade de saúde. A direção do hospital esclarece que a construtora responsável pelos serviços realizados no pronto atendimento deve concluir, até quarta-feira (03.11), a troca das telhas e instalação de calhas no local. A direção contatou a equipe de Obras da SES, que fará nesta semana os reparos necessários na nova ala do hospital, de modo que melhore a vazão da água.

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Juíza rejeita prescrição e mantém ação por fraude de R$ 8 mi em MT

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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve uma ação que apura uma suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) de R$ 8 milhões. Entre os réus do processo, estão os ex-presidentes do órgão – Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, e Eugenio Ernesto Destri.

Numa decisão do último dia 15 de março, a juíza não acatou a defesa de um dos ex-gestores. Ele invocou as mudanças na legislação da improbidade administrativas, promovidas pela Lei nº 14.230/2021, para alegar a prescrição da pretensão punitiva do estado – ou seja, a justiça teria “deixado” de aplicar a sentença em tempo hábil, conforme prevê a legislação.

Os supostos atos de improbidade administrativa praticados no Detran, e analisados no processo, teriam ocorrido entre os anos de 2012 e 2014. Segundo a Lei nº 14.230/2021, um réu enquadrado neste tipo de irregularidade pode sofrer uma condenação da justiça, no máximo, em até 8 anos a contar da data dos fatos delituosos.

Porém, conforme esclareceu a juíza Celia Regina Vidotti, os réus ainda estão sujeitos à legislação anterior sobre casos de improbidade administrativa, que possui um tempo de prescrição diferente, lembrando que a Lei nº 14.230/2021 não pode retroagir neste caso. “Na questão em que o legislador quis produzir efeitos retroativos, alcançando as ações já ajuizadas, o fez de forma expressa. Se a lei nada dispõe sobre a retroatividade de todas as demais questões que disciplina, não é tarefa do intérprete fazê-lo, sob pena de estar infringindo a própria lei, ou ainda mais grave, criando uma terceira lei, resultado da combinação dos dispositivos da lei anterior e da nova lei”, explicou a juíza.

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Celia Regina Vidotti intimou as partes para uma audiência de instrução em 18 de maio de 2022.

O CASO

De acordo com informações dos autos, a empresa Amplus Gestão e Tecnologia foi contratada por dispensa de licitação, em três oportunidades entre 2012 e 2014, para a prestação de serviços de “digitação, digitalização de autos de infração de trânsito, impressão a laser e envelopamento das notificações de autuação e penalidades, digitação e digitalização de AR’s e controle físico dos autos de infração de trânsito e AR’s, referentes as notificações de trânsito”.

Para o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, não havia necessidade de se contratar a empresa por dispensa de licitação. “Durante o período em que os serviços foram prestados pela empresa requerida Amplus, foram iniciados três procedimentos licitatórios, porém, nenhum foi concluído, permitindo que fossem realizadas as sucessivas contratações e prorrogações ilegais por mais de dois anos, sem situação emergencial e para o desempenho de serviços rotineiros da autarquia”, aponta o MPMT.

Ainda de acordo com a denúncia, num período de 8 meses (entre maio de 2013 e março de 2014) os ex-presidentes do Detran não realizaram a licitação para contratar uma empresa que prestasse o serviço. A “inércia” dos gestores, conforme o MPMT, resultou na anulação de 160 mil multas que não tiveram o seu trâmite regular.

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