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Confaz aprova proposta de Mato Grosso e congela ICMS dos combustíveis

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (29.10) o convênio que autoriza os estados a congelarem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses. A proposta aprovada foi apresentada na reunião anterior do Confaz pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e valerá para os meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Ao congelar o PMPF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis não passa por alterações. A medida foi adotada com o objetivo de contribuir no controle dos preços dos combustíveis vigentes, principalmente após os sucessíveis aumentos anunciados pela Petrobras.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos combustíveis que vai vigorar a partir de 1º de novembro foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro, por meio do Ato Cotepe nº 38. Nele, o PMPF gasolina comum é de R$ 6,22. O valor está R$ 0,25 menor do que o preço médio praticado no mercado que é de R$ 6,47, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Rogério Gallo que está acompanhando o governador Mauro Mendes nas discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP 26, avaliou a decisão do Confaz como positiva.

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“O governador Mauro, sensível à situação dos preços dos combustíveis imposta pela Petrobras, me solicitou e nós encaminhamos ao Confaz um pedido de congelamento do ICMS por 90 dias. A decisão foi tomada pela unanimidade dos estados. Agora esperamos que a Petrobras tenha a mesma sensibilidade”, afirma Gallo.

O secretário Adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou como fica a questão.

“Com essa aprovação o ICMS dos combustíveis fica fixo, a partir de 1º de novembro, por um prazo de 90 dias. Hoje o PMPF de Mato Grosso já está abaixo dos valores praticados na última semana, divulgados pela ANP, e se tiver novos reajustes o ICMS não vai aumentar, ele fica congelado nos próximos 3 meses”.

Pimenta lembra, ainda, que o Governo de Mato Grosso vai reduzir os impostos de alguns setores, dentre eles o de combustíveis. Com isso, o ICMS da gasolina passará de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás industrial de 17% para 12%. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado, a medida já começa a valer em janeiro de 2022.

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“A projeção é de que a partir de janeiro de 2022 haja uma redução de até R$ 0,16 no preço médio da gasolina comercializada em Mato Grosso”,  concluiu.

PMPF

O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o Estado, e encaminhado ao Confaz.

Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.

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Chuva alaga hospital reformado em MT

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A primeira chuva após o período de seca alagou o Hospital Regional de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), no último domingo (31). A ala da unidade de saúde foi inaugurada recentemente.

O deputado estadual Ludio Cabral (PT) publicou um vídeo no seu perfil do Instagram, denunciando o caso. Nas imagens, os profissionais da saúde aparecem retirando o acumulo de água com rodos, enquanto a chuva caía.

De acordo com o parlamentar, a nova ala corresponde a quase 20% da estrutura, além de abrigar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e enfermarias. Essa não é a primeira ocorrência de alagamentos provocados pela chuva em hospitais mato-grossenses. Há 10 dias, a estrutura do Hospital Regional de Sorriso também cedeu à chuva e foi alagada.

Um posto de saúde do bairro Mapim, em Várzea Grande, também ficou alagado após a chuva, na última sexta-feira (29). A água caía do telhado e quase molhou os medicamentos.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que informou que apesar da chuva, não houve dano material e prejuízo aos pacientes do Hospital Regional de Colíder. Além disso, a reforma da unidade de saúde deve ser concluída na quarta-feira (3). Leia a nota na íntegra:

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio do Hospital Regional de Colider, informa que, apesar da forte chuva deste domingo (31.10), não houve dano material e nem prejuízo ao atendimento dos pacientes do pronto atendimento e da nova ala da unidade de saúde. A direção do hospital esclarece que a construtora responsável pelos serviços realizados no pronto atendimento deve concluir, até quarta-feira (03.11), a troca das telhas e instalação de calhas no local. A direção contatou a equipe de Obras da SES, que fará nesta semana os reparos necessários na nova ala do hospital, de modo que melhore a vazão da água.

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