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Trabalhador morre após cair de altura de 9 metros em MT

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Um homem identificado como Wanderson Custódio Miranda, 42 anos, morreu na última terça-feira (26) após cair de uma altura de aproximadamente 9 metros durante uma ventania que aconteceu no município de Sorriso (420 km de Cuiabá), no último domingo (24).

De acordo com informações da Polícia Civil, a mulher de Wanderson relatou que no domingo, ele estava trabalhando na montagem de painéis de um frigorífico quando começou uma ventania. Os fortes ventos fizeram um painel bater na plataforma onde o homem estava. Com o impacto, Wanderson caiu.

A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Nova Mutum, mas logo foi encaminhada para um hospital particular de Sorriso.

Ele ficou internado por dois dias, mas não resistiu aos ferimentos. O fato será investigado pela Polícia Civil.

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Juíza rejeita prescrição e mantém ação por fraude de R$ 8 mi em MT

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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve uma ação que apura uma suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) de R$ 8 milhões. Entre os réus do processo, estão os ex-presidentes do órgão – Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, e Eugenio Ernesto Destri.

Numa decisão do último dia 15 de março, a juíza não acatou a defesa de um dos ex-gestores. Ele invocou as mudanças na legislação da improbidade administrativas, promovidas pela Lei nº 14.230/2021, para alegar a prescrição da pretensão punitiva do estado – ou seja, a justiça teria “deixado” de aplicar a sentença em tempo hábil, conforme prevê a legislação.

Os supostos atos de improbidade administrativa praticados no Detran, e analisados no processo, teriam ocorrido entre os anos de 2012 e 2014. Segundo a Lei nº 14.230/2021, um réu enquadrado neste tipo de irregularidade pode sofrer uma condenação da justiça, no máximo, em até 8 anos a contar da data dos fatos delituosos.

Porém, conforme esclareceu a juíza Celia Regina Vidotti, os réus ainda estão sujeitos à legislação anterior sobre casos de improbidade administrativa, que possui um tempo de prescrição diferente, lembrando que a Lei nº 14.230/2021 não pode retroagir neste caso. “Na questão em que o legislador quis produzir efeitos retroativos, alcançando as ações já ajuizadas, o fez de forma expressa. Se a lei nada dispõe sobre a retroatividade de todas as demais questões que disciplina, não é tarefa do intérprete fazê-lo, sob pena de estar infringindo a própria lei, ou ainda mais grave, criando uma terceira lei, resultado da combinação dos dispositivos da lei anterior e da nova lei”, explicou a juíza.

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Celia Regina Vidotti intimou as partes para uma audiência de instrução em 18 de maio de 2022.

O CASO

De acordo com informações dos autos, a empresa Amplus Gestão e Tecnologia foi contratada por dispensa de licitação, em três oportunidades entre 2012 e 2014, para a prestação de serviços de “digitação, digitalização de autos de infração de trânsito, impressão a laser e envelopamento das notificações de autuação e penalidades, digitação e digitalização de AR’s e controle físico dos autos de infração de trânsito e AR’s, referentes as notificações de trânsito”.

Para o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, não havia necessidade de se contratar a empresa por dispensa de licitação. “Durante o período em que os serviços foram prestados pela empresa requerida Amplus, foram iniciados três procedimentos licitatórios, porém, nenhum foi concluído, permitindo que fossem realizadas as sucessivas contratações e prorrogações ilegais por mais de dois anos, sem situação emergencial e para o desempenho de serviços rotineiros da autarquia”, aponta o MPMT.

Ainda de acordo com a denúncia, num período de 8 meses (entre maio de 2013 e março de 2014) os ex-presidentes do Detran não realizaram a licitação para contratar uma empresa que prestasse o serviço. A “inércia” dos gestores, conforme o MPMT, resultou na anulação de 160 mil multas que não tiveram o seu trâmite regular.

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