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TJ mantém pena de 27 anos a padrastro que dilacerou ânus de enteada

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O Tribunal de Justiça manteve a condenação e a prisão em regime fechado de R.P.D.S em 27 anos por estuprar a enteada de apenas 8 anos em Sorriso (420 km de Cuiabá). A decisão da Terceira Câmara Criminal foi publicada nesta quarta-feira (15).

Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara Criminal de Sorriso, Anderson Candiotto, condenou R.P.D.S a cumprir 27 anos de prisão em regime fechado. A condenação atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que ofereceu denúncia criminal com base no inquérito policial que confirmou os abusos sexuais diante do exame de corpo e delito que apontou rompimento do hímen e laceração do ânus da criança.

A denúncia narrava que o homem violentou a enteada no dia 29 de março de 2020. A criança narrou que o padrasto, durante a noite, ia até o seu quarto enquanto a mãe dormia e praticava os abusos sexuais. Posteriormente, a mãe flagrou o ex-companheiro no quarto da criança, que estava chorando e chamou a polícia.

A defesa do estuprador ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença. No rol de pedidos constava a absolvição por falta de provas, o afastamento da continuidade delitiva sob justificativa de imprecisão sobre o número de abusos sexuais praticados, ou subsidiariamente a redução da pena no mínimo legal, assim como revogação da prisão.

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O relator do recurso, desembargador Gilberto Giraldelli, alegou que não caberia a absolvição por falta de provas diante de diversos elementos que comprovavam a autoria e materialidade do crime, o que incluía a palavra da vítima, corroborada  que  está  pelas  declarações  judiciais  da  sua  genitora  e pelos elementos informativos acrescentados como laudo de constatação de violência sexual, atestando a rotura do hímen, as lacerações no ânus e as escoriações no pescoço da criança, compatíveis com o relato apresentado pela menor em depoimento prestado na modalidade especial sem danos.

“É cabível a elevação da pena pela continuidade delitiva no patamar máximo quando estiver demonstrado que o acusado praticou o delito por diversas vezes, durante prolongado período, sendo inviável exigir a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque, in casu, os abusos foram praticados repetida e reiteradamente contra vítima de pouca idade. Precedentes do STJ e do TJMT”, diz trecho do voto.

O magistrado ainda indeferiu o pedido de redução da pena ao mínimo legal e da revogação da prisão preventiva por considerar ambos desprovidos de fundamentação jurídica.

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“Mostra-­se de rigor indeferir o pedido de liberdade provisória quando subsistem inalterados os requisitos ensejadores da prisão preventiva, máxime tendo em vista que o recorrente permaneceu segregado durante todo o curso da fase instrutória e restou condenado ao regime inicial fechado. Recurso de apelação criminal conhecido e desprovido”, diz um dos trechos do relatório.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho.

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Golpista se passa por funcionário de banco e transfere R$ 52 mil de cliente

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), recuperou através de bloqueio bancário a quantia de R$ 47 mil subtraídos de uma vítima de estelionato praticado por meio eletrônico.

Na terça-feira (10.05), a vítima de 22 anos e moradora do município de Porto dos Gaúchos (663 km a médio norte de Cuiabá), registrou o boletim de ocorrência.

O comunicante informou que recebeu uma ligação de uma pessoa, a qual se identificou como sendo da Cooperativa Sicredi.

Na ligação o suspeito disse que haviam tentado acessar a conta bancária da vítima por um aparelho celular não cadastrado. Devido ao fato era necessário fazer uma atualização do cadastro de segurança.

A vítima acabou seguindo as orientações repassadas pelo golpista via telefone, e teve o acesso de sua conta bloqueada. Em seguida ela verificou que haviam realizados dois débitos de sua conta.

Uma das transferências foi no valor de R$ 49 mil, enviado para uma conta do mesmo banco. A segunda transferência no valor de R$ 3 mil, foi creditado em uma conta de outra instituição financeira.

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A vítima retornou a ligação para o número do telefone, mas não conseguiu contato. Foi quando percebeu que havia caído em um golpe de estelionato.

A DRCI foi acionada para dar apoio nas diligências, e conseguiu recuperar quase o valor total subtraído da vítima através de bloqueio bancário.

As investigações continuam visando identificar e prender o autor do crime.

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