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TJ mantém pena de 27 anos a padrastro que dilacerou ânus de enteada

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O Tribunal de Justiça manteve a condenação e a prisão em regime fechado de R.P.D.S em 27 anos por estuprar a enteada de apenas 8 anos em Sorriso (420 km de Cuiabá). A decisão da Terceira Câmara Criminal foi publicada nesta quarta-feira (15).

Em março deste ano, o juiz da 2ª Vara Criminal de Sorriso, Anderson Candiotto, condenou R.P.D.S a cumprir 27 anos de prisão em regime fechado. A condenação atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que ofereceu denúncia criminal com base no inquérito policial que confirmou os abusos sexuais diante do exame de corpo e delito que apontou rompimento do hímen e laceração do ânus da criança.

A denúncia narrava que o homem violentou a enteada no dia 29 de março de 2020. A criança narrou que o padrasto, durante a noite, ia até o seu quarto enquanto a mãe dormia e praticava os abusos sexuais. Posteriormente, a mãe flagrou o ex-companheiro no quarto da criança, que estava chorando e chamou a polícia.

A defesa do estuprador ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença. No rol de pedidos constava a absolvição por falta de provas, o afastamento da continuidade delitiva sob justificativa de imprecisão sobre o número de abusos sexuais praticados, ou subsidiariamente a redução da pena no mínimo legal, assim como revogação da prisão.

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O relator do recurso, desembargador Gilberto Giraldelli, alegou que não caberia a absolvição por falta de provas diante de diversos elementos que comprovavam a autoria e materialidade do crime, o que incluía a palavra da vítima, corroborada  que  está  pelas  declarações  judiciais  da  sua  genitora  e pelos elementos informativos acrescentados como laudo de constatação de violência sexual, atestando a rotura do hímen, as lacerações no ânus e as escoriações no pescoço da criança, compatíveis com o relato apresentado pela menor em depoimento prestado na modalidade especial sem danos.

“É cabível a elevação da pena pela continuidade delitiva no patamar máximo quando estiver demonstrado que o acusado praticou o delito por diversas vezes, durante prolongado período, sendo inviável exigir a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque, in casu, os abusos foram praticados repetida e reiteradamente contra vítima de pouca idade. Precedentes do STJ e do TJMT”, diz trecho do voto.

O magistrado ainda indeferiu o pedido de redução da pena ao mínimo legal e da revogação da prisão preventiva por considerar ambos desprovidos de fundamentação jurídica.

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“Mostra-­se de rigor indeferir o pedido de liberdade provisória quando subsistem inalterados os requisitos ensejadores da prisão preventiva, máxime tendo em vista que o recorrente permaneceu segregado durante todo o curso da fase instrutória e restou condenado ao regime inicial fechado. Recurso de apelação criminal conhecido e desprovido”, diz um dos trechos do relatório.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho.

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Bandidos atiram no pescoço de vítima durante assalto em MT

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Um homem de 55 anos foi baleado durante um assalto a uma residência localizada no bairro Jardim Liberdade, na cidade de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). A tentativa de latrocínio aconteceu na noite desta terça-feira (18).

O homem foi atingido por um tiro de raspão no pescoço.

Segundo as informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 20h para atender a uma ocorrência de um roubo, onde a vítima havia sido baleada pelos bandidos.

Já no local, o homem relatou aos militares que estava na porta de casa quando foi abordado por dois homens armados. Em posse de um revólver calibre 38, os criminosos o renderam e o levaram para dentro da residência.

A vítima relata ainda que, por várias vezes, os criminosos perguntavam pelo dinheiro. Em certo momento, os bandidos entraram em um dos cômodos, onde estava a esposa da vítima que levou um susto e gritou, fazendo com que o suspeito efetuasse o disparo que acertou o homem de raspão.

Na sequência, a dupla fugiu em um Uno branco, com apoio de um terceiro suspeito. A vítima foi socorrida e levada para uma unidade de saúde.

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O caso foi registrado e entregue à Polícia Civil que investiga o crime.

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