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Ao STJ, desembargador defende afastamento de ex-chefe de EP

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Responsável pelas ordens judiciais cumpridas na Operação Capistrum, que apura um esquema de contratações indevidas de pessoas sem qualificação para cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde Cuiabá, o desembargador Luiz Ferreira da Silva prestou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele decretou a prisão temporária do advogado Antônio Monreal Neto, que atuava como chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e agora defende que o HC impetrado por Monreal no STJ seja extinto.

Na Corte Superior, a defesa tenta revogar as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, impostas ao aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), também investigado na Operação Capistrum que foi deflagrada no dia 19 de outubro deste ano, e apura o “loteamento político” na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo indicações de vereadores, deputados e secretários. O prefeito foi afastado do cargo por tempo indeterminado e até recorre para reassumir o comando Palácio Alencastro, mas por enquanto, sem sucesso em seus pedidos.

Emanuel e Antônio Monreal foram acusados pelo Ministério Público Estadual de agirem para obstruir as investigações sobre o esquema de contratações indevidas, impedindo que membros do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) tivessem acesso a documentos como fichas funcionais e folhas de ponto de servidores lotados em diferentes unidades de saúde da Capital. Por este motivo, foi decretada a prisão preventiva do chefe de gabinete e o afastamento do prefeito.

As medidas restritivas a serem cumpridas por Antônio Monreal foram determinadas pelo desembargador Marcos Machado ao apreciar um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e relaxar a prisão temporária decretada pelo colega Luiz Ferreira.

Por discordar das cautelares, a defesa recorreu ao STJ com outro habeas corpus, mas o pedido de liminar foi negado no dia 26 de outubro pelo ministro Ribeiro Santas, relator do HC. Agora, para julgar o mérito, ele solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Por sua vez, o desembargador Luiz Ferreira da Silva defendeu que o habeas corpus seja extinto sem acolher os pedidos do chefe de gabinete do prefeito afastado. “Deixo consignado que o Habeas Corpus n. 702.250-MT impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em benefício de Antônio Monreal Neto, salvo melhor juízo, deve ser extinto sem resolução de mérito por supressão de instância, pois não houve esgotamento da matéria perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da manifestação de Luiz Ferreira.

Conforme o magistrado, as investigações apontam indícios de reiteração delitiva por parte do advogado Antônio Moreal, o que poderia, inclusive, sustentar sua prisão preventiva. “Por oportuno, assinalo que Emanuel Pinheiro Prefeito Municipal de Cuiabá, do qual o paciente Antônio Monreal Neto é o braço direito, também foi afastado do cargo de Alcaide, no 27 de outubro de 2021, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n. 1031787-89.2021.8.11.0041, em trâmite perante a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, não sendo razoável que a medida de afastamento imposta ao seu Chefe de Gabinete seja revista no momento, data vênia”, colocou o desembargador.

Em outra parte da manifestação, o magistrado cita a possibilidade de “haver nova obstrução, destruição de provas, supressão ou adulteração de documentos ou qualquer outro material capaz de comprovar a prática dos crimes que são imputados aos investigados, bem como a intimidação de pessoas que deverão ser ouvidas no curso da persecução penal, havendo, por conseguinte, a necessidade de se reforçar a garantia da ordem pública e da instrução criminal com as medidas cautelares menos gravosas impostas”.

Luiz Ferreira afirma que são graves os delitos investigados na Operação Cupincha com prejuízo ao erário municipal estimado em R$ 16 milhões até o momento. Nesse contexto, ela afirma que “não faz qualquer sentido afastar o prefeito e deixar o seu braço direito na função de chefe de gabinete para dar continuidade nas ações da organização criminosa”.

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O magistrado pontua que desse 2018 os investigados foram notificados inúmeras vezes pelo Tribunal de Contras do Estado e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que deixassem de fazer as contratações irregulares e os pagamentos indevidos do prêmio saúde. “E vejam que, naquele momento, ainda não se tinha noção da gravidade dos fatos, tampouco que as referidas contratações eram realizadas, em tese, sem qualquer necessidade e envolviam pessoas sem qualificação técnica para o cargo e visavam apenas atender a interesse escusos para conseguir apoio político para o alcaide”, enfatiza o desembargador.

TORNOZELEIRA

No mesmo documento, o magistrado ainda aponta ter recebido notificação apontando que, mesmo de tornozeleira, o chefe de gabinete estaria descumprindo as restrições. “Se isso não bastasse, consigno, ainda, que este magistrado recebeu comunicado da Central de Monitoramento Eletrônico de que o paciente Antônio Monreal Neto teria descumprido a medida cautelar de ‘proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou  qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município’, eis que o rastreamento de sua tornozeleira eletrônica teria demonstrado que ele foi à Prefeitura Municipal de Cuiabá mesmo após ter sido advertido da determinação proibitiva, asserindo, por imprescindível, que tão logo essa informação seja juntada aos autos será aberto vista ao Ministério Público para manifestação”.

OPERAÇÃO CAPISTRUM

As investigações resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro no dia 19 de outubro, por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva. A Polícia Federal e o Ministério Público afirmam que um esquema de loteamento da Secretaria Municipal de Saúde com indicações políticas nos últimos anos já consumiu pelo menos R$ 16 milhões dos cofres do município, entre pagamento de prêmio saúde e salários de servidores, boa parte deles, sem qualificação técnica para os cargos que ocupam.

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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