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Barra do Bugres passa contar com novo juiz eleitoral

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O juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho foi designado a assumir a titularidade da 13ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Barra do Bugres (150 km de Cuiabá). A escolha foi feita durante a Sessão Plenária de quarta-feira (20.10), realizada por videoconferência, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele assumirá a vaga no dia 08 de novembro.

A 13ª ZE possui 28.104 eleitores, 28 locais de votação e 119 seções eleitorais, pertencentes aos municípios de Barra do Bugres, Denise e Porto Estrela. Sílvio Mendonça Ribeiro Filho assumirá a vaga ocupada pelo juiz eleitoral Arom Olímpio Pereira, que encerrará o biênio no dia 07 de novembro de 2021.

O novo juiz já desempenhou a função na mesma Zona Eleitoral no biênio anterior ao atual, entre novembro de 2017 e novembro de 2019. “É com grande satisfação que recebo minha nomeação para voltar a exercer a função de juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral. Neste biênio vindouro iremos trabalhar com bastante empenho para esclarecer a população da importância do voto como instrumento para aperfeiçoamento da democracia, da segurança e confiabilidade da urna eletrônica e da necessidade de se evitar a propagação de Fake News”, ressalta o novo juiz eleitoral.

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As inscrições para concorrer à titularidade da 13ª Zona Eleitoral foram realizadas de 20 a 24 de setembro. A seleção foi regida pelo Edital nº 12- SRMJE/CP/SGP/2021, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3.504, de 17/09/2021.

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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