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Câmara cria Comissão para acompanhar investigações do MP contra Emanuel, em Cuiabá

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Após arquivar a abertura de uma Comissão Processante, a Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (9) um requerimento de Comissão Especial para acompanhar junto ao Ministério Públicos Estadual (MPE) as investigações e ações de improbidade administrativa que resultaram no afastamento do prefeito afastado, Emanuel Pinheiro (MDB). A comissão foi proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT).

Os vereadores Wilson Kero Kero (PODE), Sargento Vidal (PROS), Sargento Joelson (SD) e Lilo Pinheiro (PDT) subscreveram o requerimento. Segundo Edna, o pedido tem como objetivo apurar a prática de infração politico e administrativa por parte de Emanuel Pinheiro e, após apreciadas as provas, com fundamento jurídico, instaurar a Comissão Processante na Câmara Municipal. “Apresentei esse requerimento para que possamos a partir desse instrumento qualificar a nossa Comissão Processante, para que a gente possa dentro do rito legal, substancial e fundamentado fazer aquilo que esta Casa precisa fazer em relação aos casos de escândalos de corrupção aqui no município de Cuiabá”, disse a vereadora.

Edna, que votou contra a Comissão Processante proposta pelo suplente de vereador Fellipe Corrêa, que poderia culminar com o afastamento de Emanuel, classificou as argumentações do opositor ao prefeito como “frágeis”. “Não vamos nos enganar em relação àqueles que se apresentam como justiceiros nesse momento. Justiça exige rito, exige fundamento e não se pode abrir uma Comissão Processante para fazer um espetáculo da política. O que querem, infelizmente, é desmoralizar essa Casa e o seu papel sagrado de zelar pela democracia. Afastar um prefeito eleito pelo povo é algo muito sério e que deveria ter por parte de todos a responsabilidade de apresentar uma proposta substancial definindo qual é o crime afinal. Porque se eu jogar na lata todos os crimes pelos quais  o prefeito está sendo acusado é querer enganar a população, como se essa Comissão Processante estivesse fazendo alguma justiça. Falem a verdade, falem que vocês querem fazer um espetáculo de horrores” acrescentou a parlamentar.

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Vereadores da oposição também votaram a favor da Comissão Especial, mas lembraram que o acompanhamento será frágil em relação a proposta de Comissão Processante, que foi arquivada na sessão de hoje. “Mas todo e qualquer instrumento de investigação, fiscalização e transparência terá nosso apoio”, disse a vereadora Michely Alencar (DEM).

A Comissão Especial ainda definirá os membros. Os três futuros membros terão um prazo de 30 dias para elaborar um relatório.

AFASTAMENTO

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro por ordem do Tribunal de Justiça. A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de 259 servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde para atender interesses políticos do prefeito. Além de irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde.

Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, revelou que, sem necessidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) elevou consideravelmente o número de servidores contratados em cargos comissionados.  Além disso, os valores do Prêmio Saúde para cada servidor era definido “por bilhetes” enviados pelo prefeito e pela primeira-dama.

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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