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Chefe de gabinete de EP impediu Gaeco de realizar investigação na prefeitura

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Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), impediu que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tivesse acesso a documentos e informações de supostas fraudes na secretaria municipal de saúde da Capital. Pinheiro foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira (19), após a deflagração da operação “Capistrum”, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal), uma das procuradorias de justiça do Ministério Público do Estado (MPMT).

De acordo com informações da decisão do desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, que autorizou a deflagração da operação “Capistrum”, tanto o MPMT quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) “cobravam” a realização de um concurso público ou um processo seletivo simplificado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

De acordo com as investigações, a secretaria e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Ecusp), ligada à prefeitura, sofreram um “loteamento” de cargos que eram ocupados por pessoas indicadas por vereadores da Câmara da Capital ao prefeito Emanuel Pinheiro. Ao todo, 259 pessoas ingressaram no serviço público por indicação, sem prestar concurso público.

Para “frear” a suposta ocupação indevida de cargos, um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Poder Executivo da Capital e o MPMT, foi realizado para “readequar o plano de cargos e carreiras da Secretaria Municipal de Saúde; realizar concurso público entre os anos de 2014/2015; manter o percentual de contratos temporários em no máximo 25%; e não realizar novas contratações temporárias, a não ser em casos de real necessidade temporária e excepcional interesse público”. O acordo, porém, não foi cumprido pela prefeitura.

“Foi instaurado o procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo, do qual, foi possível constatar que além de o concurso público não ter sido realizado, as contratações temporários continuaram a crescer, atingindo 53,23%, apenas em relação à Secretaria de Saúde de Cuiabá”, diz trecho da decisão do desembargador que destaca que, além de não cumprir o TAC, a secretaria de saúde aumentou em mais de 50% o número de servidores na pasta, sem concurso público.

Além do não cumprimento do TAC, um procedimento investigatório foi instaurado no MPMT em razão da suspeita de repasses irregulares do chamado “Prêmio Saúde” – um benefício repassado ao funcionalismo da área da saúde na Capital como complemento ao salário mediante o cumprimento de metas. Porém, segundo a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, o pagamento era realizado de forma “irregular”, tendo causado um prejuízo mínimo de R$ 16 milhões aos cofres públicos de Cuiabá.

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Assim, com a finalidade de apurar tais irregularidades, o Gaeco se dirigiu até a prefeitura de Cuiabá para colher informações e documentos que pudessem comprovar as fraudes do Prêmio Saúde, e também o “loteamento” de cargos na secretaria municipal de saúde, e também na Ecusp. No caminho dos promotores de justiça e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), entretanto, estava Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro.

“Com a finalidade de apurar as contratações e pagamentos de verbas irregulares na secretaria de saúde de Cuiabá, no qual mesmo com o auxílio de integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, não foi possível cumprir diligências naquela pasta e nas demais unidades de saúde, porquanto, os cinco investigadores do Gaeco, formados por delegados de polícia, promotores de justiça e técnicos, foram impedidos de fazer o levantamento de informações”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o desembargador Luiz Ferreira da Silva, Antônio Monreal Neto é homem de confiança de Emanuel Pinheiro e “já o acompanha desde a época da Assembleia Legislativa quando o alcaide era deputado estadual”. O chefe de gabinete, conforme os autos, “simplesmente deu ordem aos servidores que se encontravam no recinto para que não prestassem informações e tampouco apresentassem documentos ao Ministério Público, obstruindo, por conseguinte, a investigação”.

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A decisão qualificou como “afronta” do chefe de gabinete às autoridades que foram até a prefeitura colher provas das irregularidades. As investigações revelaram, ainda, que o prefeito Emanuel Pinheiro estabelecia o pagamento do Prêmio Saúde a determinados servidores utilizando “critério pessoal”.

“Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”.

Nesta mesma terça-feira, o desembargador plantonista da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Marcos Machado, determinou a realização de uma audiência de custódia de Antônio Monreal Neto, preso na operação “Capistrum”.

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Com dissidências em MT e outros Estados, Moro deve sair do Podemos

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Dois meses e meio depois de filiar o ex-ministro Sergio Moro para disputar a Presidência da República, o Podemos abriu conversas que poderão resultar na migração do seu pré-candidato para o União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL. A mudança está sendo negociada com a presidente da sigla do ex-juiz da Lava-Jato, a deputada Renata Abreu (SP), que tem visto correligionários de diferentes estados pularem para os palanques dos dois principais adversários de Moro: o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do União Brasil admitem abertamente que sonham com o ingresso de Moro para encabeçar a chapa presidencial pela legenda recém criada, que aguarda apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser formalizada, o que deve ocorrer em fevereiro. Renata Abreu também não descarta o movimento, embora ressalte que as conversas estão em estágio inicial.

— Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto — afirmou Renata ao GLOBO.

Nos atuais termos do debate em curso, a própria Renata seria beneficiada. Para convencê-la a abrir mão do nome escolhido para representar seu partido na corrida ao do Planalto, representantes da União Brasil estariam dispostos a oferecer à deputada o posto de vice na chapa. As negociações foram reveladas pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

De acordo com pessoas próximas a Moro, ele tem uma relação de confiança com Renata Abreu e não deve tomar nenhuma decisão sem o aval da aliada. Procurado para comentar o flerte com o partido em formação, o ex-ministro não quis se pronunciar.

Um dos nomes do União Brasil que torcem pela filiação de Moro, o deputado Junior Bozella (PSL-SP) acredita que, se o ex-ministro mudar de partido, sua campanha terá mais musculatura, já que a futura legenda deverá contar com a maior bancada de deputados federais e o mais robusto fundo eleitoral do país.

— Se todo mundo chegar à conclusão de que é o melhor caminho Moro ir para o União Brasil, será bom para todos os lados. É algo para somar, em comum acordo. É um projeto único — disse.

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Ainda segundo aliados do pré-candidato, ele decidiu se filiar ao Podemos porque já conversava com membros da legenda desde o ano passado, no período em que viveu nos Estados Unidos — com o passar do tempo, houve também uma aproximação com o União Brasil. Sinal dessa proximidade, Moro esteve na semana passada no aniversário do deputado Julian Lemos (PSL-PB). Na ocasião, ele conversou com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que também vai comandar a sigla novata.

A possível migração, no entanto, não encontra unanimidade. Uma ala do PSL e outra do DEM, pilares do União Brasil, são contra a chegada do ex-ministro. Do outro lado da mesa de negociação também há entraves. Membros da cúpula do Podemos apresentam resistência ao plano de mudança. Reservadamente, lembram que Moro acabou de se filiar e que, se ele aceitar a troca, tende a se queimar com boa parte dos quadros da sigla, que atrelam seus projetos políticos eleitorais ao do ex-magistrado.

Ao menos por ora, o plano de Podemos é que seu pré-candidato atinja 15% nas pesquisas de intenção de voto até julho. De olho nesse patamar, ele tem dado uma série de entrevistas e seguirá na rotina de viagens pelo país, em uma nova rodada a partir de fevereiro, com passagens já confirmadas por São Paulo e Espírito Santo.

Internamente, no entanto, há situações que deixam o ex-juiz em situação desconfortável — há uma série de dissidências em estados importantes. Nos últimos meses, quadros do Podemos no Rio, na Bahia no Paraná, no Mato Grosso e no Espírito Santo — unidades da federação que concentram 24,3% do eleitorado — deram sinais de que apoiarão Lula e Bolsonaro.

Na Bahia, por exemplo, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) deve se reunir na próxima semana com o governador Rui Costa (PT) para definir se continua na base do governo baiano, mesmo sem o aval do diretório nacional. O apoio da legenda à candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao governo é rechaçada por aliados de Moro. Com uma costura cada vez mais complicada, o ex-juiz deve ficar sem candidato no estado.

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— Com uma eleição polarizada entre Lula e Bolsonaro, nosso objetivo deve ser lançar candidatos fortes para o Legislativo — defende Bacelar.

Sem palanque no Rio

A pesquisa Ipec mais recente indica que Lula chega a 63% das intenções de voto no Nordeste, um dos fatores para que integrantes do Podemos na região vejam com ressalva a presença no palanque de Moro.

De, de um lado, membros do partido defendem o apoio a candidatos alinhados a Lula, há também aqueles que trabalham por nomes próximos a Bolsonaro, a exemplo do Rio. No estado governado por Cláudio Castro (PL), que deverá contar com o apoio do presidente à sua reeleição, o líder da legenda, Patrique Welber, atual secretário de Trabalho e Renda, é o responsável por organizar a legenda na eleição e já articula adesão à campanha de Castro por um novo mandato.

“Ao aceitar a missão para ser Secretário de Trabalho e Renda, que me foi confiada pela líder do meu partido Podemos, Renata Abreu, e pelo meu amigo, o governador Claudio Castro, assumimos o compromisso de caminharmos lado a lado em benefício do cidadão fluminense”, escreveu nas redes sociais.

De acordo com a colunista do Extra Berenice Seara, Welber pode deixar o Podemos rumo ao PSC — ainda assim, há dificuldade para a construção de um palanque para Moro no Rio. Para contornar a questão, Renata Abreu diz que o ex-juiz tem como alternativa fazer campanha no estado ao lado de um candidato a senador — o objetivo é atrair o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz. No Paraná, em que pese a atuação pró-Moro do senador Álvaro Dias, a legenda é alinhada ao governador Ratinho Junior, próximo a Bolsonaro, enquanto no Mato Grosso o comando é do deputado bolsonarista José Medeiros, que avalia sair do partido. Porém, caso se alie ao União Brasil, o ex-ministro pode receber apoio do governador Mauro Mendes (DEM).

Outro impasse ocorre no Espírito Santo, em que a legenda integra o governo de Renato Casagrande (PSB), distante do projeto presidencial de Moro.

 

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