CUIABÁ

POLÍTICA MT

Conselheiro alega prescrição e pede extinção de ação por compra de vaga

Publicados

POLÍTICA MT

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo de Almeida, solicitou a Justiça que seja reconhecida a prescrição de uma ação civil pública que o acusa de participação em um esquema de compra de vaga de conselheiro do TCE pelo valor de R$ 12 milhões.

A defesa alega que a ação está prescrita, ou seja, o Judiciário perdeu o poder de aplicar punição, com base na nova lei de improbidade administrativa (14.230/2021), pois já transcorreu quatro anos sem qualquer sentença de mérito, com o processo atualmente atualmente na fase de produção de provas.

A prescrição seria resultado da inércia do Judiciário que não concluiu o processo, embora a ação civil pública tenha sido ajuizada em dezembro de 2014. A redação do artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa unificou em oito anos contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, o prazo o prazo de prescrição para a ação de improbidade.

De igual modo, o texto vigente não prevê a prescrição intercorrente, aquela decorrente da paralisação do processo judicial em razão da omissão de uma das partes que deixou de praticar atos aos quais era obrigada. A nova LIA inaugura esta sistemática no §5º do art. 23 ao prever que uma vez interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr pela metade, ou seja, 4 anos.

Leia Também:  Vacinas extras, doses de esperança

“O prazo prescricional da presente ação já se escoou pois o prazo de quatro anos para a prolação de uma sentença se deu em 19.12.2018”, diz um dos trechos do pedido.

Além de Sérgio Ricardo, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso. O esquema foi desvendado pela Operação Ararath da Polícia Federal.

Uma audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 7 de fevereiro na Vara Especializada em Ações Coletivas.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Com dissidências em MT e outros Estados, Moro deve sair do Podemos

Publicados

em

Dois meses e meio depois de filiar o ex-ministro Sergio Moro para disputar a Presidência da República, o Podemos abriu conversas que poderão resultar na migração do seu pré-candidato para o União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL. A mudança está sendo negociada com a presidente da sigla do ex-juiz da Lava-Jato, a deputada Renata Abreu (SP), que tem visto correligionários de diferentes estados pularem para os palanques dos dois principais adversários de Moro: o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do União Brasil admitem abertamente que sonham com o ingresso de Moro para encabeçar a chapa presidencial pela legenda recém criada, que aguarda apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser formalizada, o que deve ocorrer em fevereiro. Renata Abreu também não descarta o movimento, embora ressalte que as conversas estão em estágio inicial.

— Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto — afirmou Renata ao GLOBO.

Nos atuais termos do debate em curso, a própria Renata seria beneficiada. Para convencê-la a abrir mão do nome escolhido para representar seu partido na corrida ao do Planalto, representantes da União Brasil estariam dispostos a oferecer à deputada o posto de vice na chapa. As negociações foram reveladas pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

De acordo com pessoas próximas a Moro, ele tem uma relação de confiança com Renata Abreu e não deve tomar nenhuma decisão sem o aval da aliada. Procurado para comentar o flerte com o partido em formação, o ex-ministro não quis se pronunciar.

Um dos nomes do União Brasil que torcem pela filiação de Moro, o deputado Junior Bozella (PSL-SP) acredita que, se o ex-ministro mudar de partido, sua campanha terá mais musculatura, já que a futura legenda deverá contar com a maior bancada de deputados federais e o mais robusto fundo eleitoral do país.

— Se todo mundo chegar à conclusão de que é o melhor caminho Moro ir para o União Brasil, será bom para todos os lados. É algo para somar, em comum acordo. É um projeto único — disse.

Leia Também:  Deputado faz indicação para pavimentação asfáltica na MT-437 entre Confresa e São José do Xingu

Ainda segundo aliados do pré-candidato, ele decidiu se filiar ao Podemos porque já conversava com membros da legenda desde o ano passado, no período em que viveu nos Estados Unidos — com o passar do tempo, houve também uma aproximação com o União Brasil. Sinal dessa proximidade, Moro esteve na semana passada no aniversário do deputado Julian Lemos (PSL-PB). Na ocasião, ele conversou com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que também vai comandar a sigla novata.

A possível migração, no entanto, não encontra unanimidade. Uma ala do PSL e outra do DEM, pilares do União Brasil, são contra a chegada do ex-ministro. Do outro lado da mesa de negociação também há entraves. Membros da cúpula do Podemos apresentam resistência ao plano de mudança. Reservadamente, lembram que Moro acabou de se filiar e que, se ele aceitar a troca, tende a se queimar com boa parte dos quadros da sigla, que atrelam seus projetos políticos eleitorais ao do ex-magistrado.

Ao menos por ora, o plano de Podemos é que seu pré-candidato atinja 15% nas pesquisas de intenção de voto até julho. De olho nesse patamar, ele tem dado uma série de entrevistas e seguirá na rotina de viagens pelo país, em uma nova rodada a partir de fevereiro, com passagens já confirmadas por São Paulo e Espírito Santo.

Internamente, no entanto, há situações que deixam o ex-juiz em situação desconfortável — há uma série de dissidências em estados importantes. Nos últimos meses, quadros do Podemos no Rio, na Bahia no Paraná, no Mato Grosso e no Espírito Santo — unidades da federação que concentram 24,3% do eleitorado — deram sinais de que apoiarão Lula e Bolsonaro.

Na Bahia, por exemplo, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) deve se reunir na próxima semana com o governador Rui Costa (PT) para definir se continua na base do governo baiano, mesmo sem o aval do diretório nacional. O apoio da legenda à candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao governo é rechaçada por aliados de Moro. Com uma costura cada vez mais complicada, o ex-juiz deve ficar sem candidato no estado.

Leia Também:  PL de Ulysses Moraes para permitir o apadrinhamento de espaços públicos é aprovado

— Com uma eleição polarizada entre Lula e Bolsonaro, nosso objetivo deve ser lançar candidatos fortes para o Legislativo — defende Bacelar.

Sem palanque no Rio

A pesquisa Ipec mais recente indica que Lula chega a 63% das intenções de voto no Nordeste, um dos fatores para que integrantes do Podemos na região vejam com ressalva a presença no palanque de Moro.

De, de um lado, membros do partido defendem o apoio a candidatos alinhados a Lula, há também aqueles que trabalham por nomes próximos a Bolsonaro, a exemplo do Rio. No estado governado por Cláudio Castro (PL), que deverá contar com o apoio do presidente à sua reeleição, o líder da legenda, Patrique Welber, atual secretário de Trabalho e Renda, é o responsável por organizar a legenda na eleição e já articula adesão à campanha de Castro por um novo mandato.

“Ao aceitar a missão para ser Secretário de Trabalho e Renda, que me foi confiada pela líder do meu partido Podemos, Renata Abreu, e pelo meu amigo, o governador Claudio Castro, assumimos o compromisso de caminharmos lado a lado em benefício do cidadão fluminense”, escreveu nas redes sociais.

De acordo com a colunista do Extra Berenice Seara, Welber pode deixar o Podemos rumo ao PSC — ainda assim, há dificuldade para a construção de um palanque para Moro no Rio. Para contornar a questão, Renata Abreu diz que o ex-juiz tem como alternativa fazer campanha no estado ao lado de um candidato a senador — o objetivo é atrair o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz. No Paraná, em que pese a atuação pró-Moro do senador Álvaro Dias, a legenda é alinhada ao governador Ratinho Junior, próximo a Bolsonaro, enquanto no Mato Grosso o comando é do deputado bolsonarista José Medeiros, que avalia sair do partido. Porém, caso se alie ao União Brasil, o ex-ministro pode receber apoio do governador Mauro Mendes (DEM).

Outro impasse ocorre no Espírito Santo, em que a legenda integra o governo de Renato Casagrande (PSB), distante do projeto presidencial de Moro.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA