CUIABÁ

POLÍTICA MT

Decreto “nomeia” Stopa secretário de Saúde de Cuiabá

Publicados

POLÍTICA MT

O prefeito municipal em exercício, José Roberto Stopa, assinou, nesta terça-feira (9), um decreto em que determina que os processos de dispensa de licitação em andamento nas compras e contratações públicas no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverão ser submetidas à autorização do prefeito, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). O decreto entrará em vigor a partir do momento em que for publicado.

A medida foi adotada com a finalidade de aferir a conformidade dos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas nessas pastas do Executivo municipal.  O decreto é mais uma atitude tomada pela gestão visando reforçar a conformidade das ações na área da Saúde.

No último dia 3, o prefeito em exercício José Roberto Stopa oficializou ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde. A medida dá continuidade às tratativas sobre o tema iniciadas com o órgão de controle, em agosto deste ano.

Leia Também:  Bandidos furtam R$ 7 mil na Apae de Cuiabá

No final de outubro, o mandatário também determinou a realização de um auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ter acesso às informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos, por meio de medidas estratégicas para Gestão de Pessoas e Gestão Previdenciária.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

Publicados

em

No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

Leia Também:  Após retorno das aulas, 103 alunos e professores pegam Covid em MT

O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

Leia Também:  PRF e PF apreendem droga dentro de ônibus em Rondonópolis

Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA