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Emanuel alerta que Cuiabá perderá R$ 100 mi com nova regra do ICMS

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teme que a nova proposta do Estado para redistribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, resulte em prejuízo de até R$ 100 milhões a Cuiabá. A declaração foi dada nesta segunda-feira (10) em coletiva de imprensa no campus da Universidade de Cuiabá (Unic), campus Beira Rio.

“Mexeu com Cuiabá, mexeu comigo. Se for verdade que Cuiabá perde R$ 100 milhões, o buraco é mais embaixo. Teremos que alertar os deputados estaduais. Estou assustado com esse projeto, porque o governador desejava que fosse aprovado a toque de caixa sem discussão alguma”, questionou.

O projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do governador Mauro Mendes fixa novos critérios para distribuição de recursos aos 141 municípios de Mato Grosso. A proposta foi lida no dia 4 de janeiro durante a sessão extraordinária, porém, ainda não foi votado.

O texto da lei aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como educação e saúde. Por outro lado, reduz a distribuição pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), prejudicando assim municípios mais pobres.

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O cálculo do repasse ainda será baseado em resultados obtidos pela administração pública municipal em educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

O presidente da AMM (Associação Mato Grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, defende que a Assembleia Legislativa promova audiências públicas para discutir com os municípios a realidade fiscal e financeira das prefeituras, pois, em sua avaliação, a proposta do Executivo é prejudicial.

“Quem vai ser penalizado não é o gestor, mas a população. Vamos imaginar um município cujo prefeito foi desastrado na sua gestão em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Esse município vai perder ICMS, vai ter a capacidade de investimento reduzida . Quem vai pagar o preço disso será a população”, alerta.

 

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Com dissidências em MT e outros Estados, Moro deve sair do Podemos

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Dois meses e meio depois de filiar o ex-ministro Sergio Moro para disputar a Presidência da República, o Podemos abriu conversas que poderão resultar na migração do seu pré-candidato para o União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL. A mudança está sendo negociada com a presidente da sigla do ex-juiz da Lava-Jato, a deputada Renata Abreu (SP), que tem visto correligionários de diferentes estados pularem para os palanques dos dois principais adversários de Moro: o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do União Brasil admitem abertamente que sonham com o ingresso de Moro para encabeçar a chapa presidencial pela legenda recém criada, que aguarda apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser formalizada, o que deve ocorrer em fevereiro. Renata Abreu também não descarta o movimento, embora ressalte que as conversas estão em estágio inicial.

— Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto — afirmou Renata ao GLOBO.

Nos atuais termos do debate em curso, a própria Renata seria beneficiada. Para convencê-la a abrir mão do nome escolhido para representar seu partido na corrida ao do Planalto, representantes da União Brasil estariam dispostos a oferecer à deputada o posto de vice na chapa. As negociações foram reveladas pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

De acordo com pessoas próximas a Moro, ele tem uma relação de confiança com Renata Abreu e não deve tomar nenhuma decisão sem o aval da aliada. Procurado para comentar o flerte com o partido em formação, o ex-ministro não quis se pronunciar.

Um dos nomes do União Brasil que torcem pela filiação de Moro, o deputado Junior Bozella (PSL-SP) acredita que, se o ex-ministro mudar de partido, sua campanha terá mais musculatura, já que a futura legenda deverá contar com a maior bancada de deputados federais e o mais robusto fundo eleitoral do país.

— Se todo mundo chegar à conclusão de que é o melhor caminho Moro ir para o União Brasil, será bom para todos os lados. É algo para somar, em comum acordo. É um projeto único — disse.

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Ainda segundo aliados do pré-candidato, ele decidiu se filiar ao Podemos porque já conversava com membros da legenda desde o ano passado, no período em que viveu nos Estados Unidos — com o passar do tempo, houve também uma aproximação com o União Brasil. Sinal dessa proximidade, Moro esteve na semana passada no aniversário do deputado Julian Lemos (PSL-PB). Na ocasião, ele conversou com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que também vai comandar a sigla novata.

A possível migração, no entanto, não encontra unanimidade. Uma ala do PSL e outra do DEM, pilares do União Brasil, são contra a chegada do ex-ministro. Do outro lado da mesa de negociação também há entraves. Membros da cúpula do Podemos apresentam resistência ao plano de mudança. Reservadamente, lembram que Moro acabou de se filiar e que, se ele aceitar a troca, tende a se queimar com boa parte dos quadros da sigla, que atrelam seus projetos políticos eleitorais ao do ex-magistrado.

Ao menos por ora, o plano de Podemos é que seu pré-candidato atinja 15% nas pesquisas de intenção de voto até julho. De olho nesse patamar, ele tem dado uma série de entrevistas e seguirá na rotina de viagens pelo país, em uma nova rodada a partir de fevereiro, com passagens já confirmadas por São Paulo e Espírito Santo.

Internamente, no entanto, há situações que deixam o ex-juiz em situação desconfortável — há uma série de dissidências em estados importantes. Nos últimos meses, quadros do Podemos no Rio, na Bahia no Paraná, no Mato Grosso e no Espírito Santo — unidades da federação que concentram 24,3% do eleitorado — deram sinais de que apoiarão Lula e Bolsonaro.

Na Bahia, por exemplo, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) deve se reunir na próxima semana com o governador Rui Costa (PT) para definir se continua na base do governo baiano, mesmo sem o aval do diretório nacional. O apoio da legenda à candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao governo é rechaçada por aliados de Moro. Com uma costura cada vez mais complicada, o ex-juiz deve ficar sem candidato no estado.

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— Com uma eleição polarizada entre Lula e Bolsonaro, nosso objetivo deve ser lançar candidatos fortes para o Legislativo — defende Bacelar.

Sem palanque no Rio

A pesquisa Ipec mais recente indica que Lula chega a 63% das intenções de voto no Nordeste, um dos fatores para que integrantes do Podemos na região vejam com ressalva a presença no palanque de Moro.

De, de um lado, membros do partido defendem o apoio a candidatos alinhados a Lula, há também aqueles que trabalham por nomes próximos a Bolsonaro, a exemplo do Rio. No estado governado por Cláudio Castro (PL), que deverá contar com o apoio do presidente à sua reeleição, o líder da legenda, Patrique Welber, atual secretário de Trabalho e Renda, é o responsável por organizar a legenda na eleição e já articula adesão à campanha de Castro por um novo mandato.

“Ao aceitar a missão para ser Secretário de Trabalho e Renda, que me foi confiada pela líder do meu partido Podemos, Renata Abreu, e pelo meu amigo, o governador Claudio Castro, assumimos o compromisso de caminharmos lado a lado em benefício do cidadão fluminense”, escreveu nas redes sociais.

De acordo com a colunista do Extra Berenice Seara, Welber pode deixar o Podemos rumo ao PSC — ainda assim, há dificuldade para a construção de um palanque para Moro no Rio. Para contornar a questão, Renata Abreu diz que o ex-juiz tem como alternativa fazer campanha no estado ao lado de um candidato a senador — o objetivo é atrair o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz. No Paraná, em que pese a atuação pró-Moro do senador Álvaro Dias, a legenda é alinhada ao governador Ratinho Junior, próximo a Bolsonaro, enquanto no Mato Grosso o comando é do deputado bolsonarista José Medeiros, que avalia sair do partido. Porém, caso se alie ao União Brasil, o ex-ministro pode receber apoio do governador Mauro Mendes (DEM).

Outro impasse ocorre no Espírito Santo, em que a legenda integra o governo de Renato Casagrande (PSB), distante do projeto presidencial de Moro.

 

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