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Indicações para contratações e prêmio saúde eram feitas “por bilhetinhos”

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Embora não seja ocupante de cargo público, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, tinha uma forte influência dentro da Secretaria Municipal de Saúde, a ponto de decidir quais servidores seriam contratados para ocupar cargos comissionados e temporários. Muitas das contratações, de pessoas sem qualificação técnica para ocupar tais cargos, eram efetuadas por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e de sua esposa, através de “bilhetinhos”. Vereadores da base governista também faziam indicações de pessoas para serem nomeadas nos cargos.

Essa informação consta na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que afastou Pinheiro do cargo e determinou o bloqueio de R$ 16 milhões nas contas dele, da primeira-dama e outras três pessoas investigadas na Operação Capistrum, deflagrada na manhã desta terça-feira (19). Detalhes sobre a atuação e influência de Márcia Pinheiro foram revelados pela ex-secretária de Saúde, Elizeth Lúcia de Araújo, que comandou a Pasta no período de janeiro de 2017 a março de 2018.

As diligências foram cumpridas por agentes da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), braço do Ministério Público que investiga criminalmente gestores detentores com mandato eletivo, a exemplo de prefeitos, secretários e deputados, detentores de foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça.

Ao ser ouvida na investigação, Elizeth Araújo afirmou que era prática comum a contratação de servidores temporários naquela pasta, motivo pelo qual tramitava uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público que tinha por objetivo obrigar o Município de Cuiabá a realizar concurso público.

Relatou que, embora ela tenha chegado a adotar as providências necessárias para a realização de um processo seletivo, deparou-se com diversos entraves e que chegou a ser pressionada no sentido de substituir servidores. “A declarante destaca, ademais, que houve uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro para ela trocar a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, que, na sequência, foi substituída pelo investigado Ricardo Aparecido Ribeiro, cuja pessoa teria sido indicado por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, culminando com a paralização do processo seletivo”, diz trecho da decisão do desembargador Luiz Ferreira.

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Elizeth Lúcia ainda afirmou aos membros do Naco e da Polícia Civil que perdeu o controle sobre a contratação dos servidores temporários, pois a primeira-dama passou a dar as cartas na Pasta. “A declarante esclareceu também que, daquele momento para frente, Ricardo Aparecido despachava diretamente com Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro e Ivone de Souza”, relatou a ex-secretária.

Segundo o depoimento de Elizeth, a partir do momento em que Márcia Pinheiro passou a tratar das contratações diretamente com Ricardo Aparecido, que ocupava o cargo de coordenador de Gestão de Pessoas na Prefeitura da Capital, “o contrato chegava para ela assinar tempos depois que os contratados haviam começado a trabalhar e estavam na folha de pagamento, ressaltando, ainda, que grande parte das pessoas contratadas não tinha qualificação técnica para o cargo e tratava de indicações políticas feitas pelo Gabinete do Prefeito, por vereadores, além de muitos pedidos serem realizados por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, por intermédio da investigada Ivone de Souza”.

Consta ainda na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que a ex-secretária Elizeth Lúcia Araújo expôs a existência da irregularidade referente ao pagamento do prêmio Saúde, que era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício.

Os valores variavam entre R$ 70 e R$ 5 mil, sendo “determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela primeira-dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de prêmio saúde, conforme se constata destes excertos do depoimento Elizeth Lúcia de Araújo transcrito na peça inaugural desta cautelar”, escreveu Luiz Ferreira da Silva ao reproduzir nos autos trechos dos depoimentos prestados pela ex-secretária.

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OPERAÇÃO CAPISTRUM

Agentes da Polícia Civil e Ministério Público foram às ruas na manhã desta terça-feira (19) cumprir ordens judiciais contra o prefeito, sua esposa e mais três servidores de seu staff investigados por suposta irregularidades no pagamento de valores relativos ao prêmio saúde pago a servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura de Cuiabá foi um dos locais de busca e apreensão. O local visitado pelos agente foi o gabinete de Emanuel Pinheiro, situado no 7º andar do Palácio Alencastro.

Em depoimentos prestados ao Naco, o ex-secretário de saúde Douglas Huark Correia, preso em dezembro de 2018 na 2ª fase da Operação Sangria, que também investigou irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Saúde, relatou que foram realizadas 259 contratações políticas para a Pasta que ele comandava.

Huark Douglas assinou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público. O termo seria uma “delação premiada” na área cível, onde ele admite a existência de fraudes, colabora com provas e deixa de responder ações de improbidade administrativa. Esses depoimentos instruíram as investigações do Naco resultando na Operação Capistrum, deflagrada nesta terça-feira.

“O ex-gestor da secretaria de Saúde de Cuiabá entregou ao representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital 259 contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público sem a assinatura dele pelo fato de ter recusado a assiná-los em virtude de vislumbrar interesses escusos do prefeito municipal e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da secretaria”, diz a decisão.

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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