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Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 741 empresas, de várias classes econômicas, que apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de agosto. Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) os contribuintes deixaram de registrar notas fiscais de saída e devem regularizar a situação.

Segundo o Superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnauba, esse controle será realizado mensalmente pela unidade. “Todas as notificações serão encaminhadas por meio do DTE. É muito importante que os contadores estejam atentos aos comunicados que estão nesse sistema, haja vista que o não atendimento às notificações podem acarretar em suspensão da inscrição do contribuinte”.

As notificações emitidas pela Sefaz é uma forma de oportunizar às empresas a possibilidade de regularizar as pendências documentais, antes de qualquer tipo de ação fiscal. “Orientamos que notificações não sejam respondidas, mas que se proceda com a regularização da situação por meio da retificação dos arquivos e escrituração dos documentos faltantes”, explica Henrique Carnauba.

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A retificação da EFD deve ser feita pelo contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa devem solicitar ao Fisco, por meio do Acesso Restrito aos sistemas fazendários. É imprescindível que a transmissão dos documentos ocorra dentro do prazo previsto na legislação.

Nos casos em que as inconsistências não forem sanadas ou a retificação da EFD for feita após abertura de procedimentos de fiscalização, as empresas estarão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e multas, sem prejuízo da exigência dos impostos devidos. Além disso, o contribuinte pode ter a inscrição estadual do seu estabelecimento suspensa no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que o impede de efetuar a circulação de mercadorias e/ou a prestação de serviços.

A EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas. Portanto, o contribuinte obrigado à EFD deve escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entrada e de saída, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informações correlatos.

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Barra do Bugres passa contar com novo juiz eleitoral

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O juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho foi designado a assumir a titularidade da 13ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Barra do Bugres (150 km de Cuiabá). A escolha foi feita durante a Sessão Plenária de quarta-feira (20.10), realizada por videoconferência, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele assumirá a vaga no dia 08 de novembro.

A 13ª ZE possui 28.104 eleitores, 28 locais de votação e 119 seções eleitorais, pertencentes aos municípios de Barra do Bugres, Denise e Porto Estrela. Sílvio Mendonça Ribeiro Filho assumirá a vaga ocupada pelo juiz eleitoral Arom Olímpio Pereira, que encerrará o biênio no dia 07 de novembro de 2021.

O novo juiz já desempenhou a função na mesma Zona Eleitoral no biênio anterior ao atual, entre novembro de 2017 e novembro de 2019. “É com grande satisfação que recebo minha nomeação para voltar a exercer a função de juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral. Neste biênio vindouro iremos trabalhar com bastante empenho para esclarecer a população da importância do voto como instrumento para aperfeiçoamento da democracia, da segurança e confiabilidade da urna eletrônica e da necessidade de se evitar a propagação de Fake News”, ressalta o novo juiz eleitoral.

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As inscrições para concorrer à titularidade da 13ª Zona Eleitoral foram realizadas de 20 a 24 de setembro. A seleção foi regida pelo Edital nº 12- SRMJE/CP/SGP/2021, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3.504, de 17/09/2021.

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