CUIABÁ

RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS

TJ bloqueia R$ 16 mi de prefeito, 1ª dama e assessores; valor é referente a pagamentos do prêmio saúde

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POLÍTICA MT

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o bloqueio de R$ 16.000.650,00 das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), da primeira-dama Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro. A determinação faz parte da Operação Capistrum, que culminou com o afastamento de Emanuel do cargo e na prisão temporária de Monreal Neto.

A decisão destaca que o valor é referente ao pagamento irregular do Prêmio Saúde aos servidores da pasta. Além de contratações políticas na Secretaria de Saúde, a irregularidade nos pagamentos do prêmio também é alvo da operação.

No pedido de bloqueio, o MPE destacou que o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, que firmou um termo de não persecução cível, comprou a irregularidade no pagamento do benefício para 161 servidores. Esses valores, segundo a representação, são pagos até hoje.

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O MPE solicita que o valor do bloqueio de bens seja equivalente ao prêmio saúde irregular pago pelo município. Foi aí que chegaram a quantia superior a R$ 16 milhões.

“Apenas em julho de 2021, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640.026,00 (seiscentos e quarenta mil e vinte e seis reais), o qual multiplicado por 25 (vinte e cinco) meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria a assombrosa quantia de R$ 16.000.650,00 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil [sic] reais), paga indevidamente aos servidores, em prejuízo dos cofres públicos municipais”, explica a decisão.

Ao determinar o bloqueio dos bens, o magistrado cita que visa “resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos à Fazenda Pública do Município de Cuiabá pelo uso irregular do “Prêmio Saúde”, no importe de R$ 16.000.650,00”, finaliza.

QUEBRA DE SIGILO

Na manhã desta terça-feira, o desembargador Marcos Machado determinou a retirada do sigilo da decisão que gerou a operação. Ele destaca que os principais mandados já foram cumpridos pelos agentes do Naco.

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A retirada do sigilo também atende solicitação do MPE, que alegou que “o sigilo estava relacionado à necessidade de garantir a execução das ordens judiciais”.

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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