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TJ mantém bloqueio nas contas de ex-prefeito por pagar “serviços fakes” em MT

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A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve um bloqueio de R$ 83,8 mil nas contas do ex-prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, determinado no bojo de uma ação de improbidade administrativa. O ex-gestor ingressou com recurso na tentativa de cassar uma liminar concedida pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Vara Única de Terra Nova do Norte, no final de outubro de 2020, ao Ministério Público Estadual (MPE), autor do processo.

No Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento ficou sob a relatoria da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. O julgamento unânime, contrário ao pedido do ex-prefeito, ratificou o entendimento da juíza de 1ª instância, confirmando a necessidade de bloqueio do valor equivalente ao dano possivelmente gerado ao erário com a contratação da empresa Jediel Ribeiro Lemes-ME para a “prestação de serviços de divulgação de publicidade em jornal impresso dos atos oficiais do município e matérias do interesse deste executivo com duas edições mensais e distribuídas em todo o Município”.

O Ministério Público sustenta na denúncia que o então prefeito autorizou pagamentos à empresa sem a devida contraprestação, ou seja, sem ter prestado os serviços pelos quais ela foi contratada. O processo licitatório nº 31/2017 que deu origem ao contrato nº 58/2017, possuía o valor global de R$ 54 mil dividido em 12 parcelas mensais de R$ 4,5 mil, com vigência de 30 de maio de 2017 a 30 de maio de 2018.

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De acordo com a peça inicial da ação de improbidade, foram realizados seis termos aditivos de prazos e valores indevidamente justificados, o que permitiu o contrato vigorar até 31 de dezembro de 2020, quando encerrou o mandato de Valter Kuhn. O MPE sustenta que período de no junho de 2017 a dezembro de 2018 foram 19 edições de jornais, não havendo o cumprimento integral do objeto que seriam de 38 edições. Assim, sustentou ter ocorrido enriquecimento ilícito no valor de R$ 39,6 mil oriundos das edições faltantes.

As irregularidades continuaram no período de 31 de dezembro de 2018 até a propositura da ação, em agosto de 2020, sendo verificadas apenas 18 edições do jornal. Desse modo, segundo o MPE, o enriquecimento ilícito foi de R$ 39,2 mil. Na somatória, a peça acusatória denuncia que o prefeito causou prejuízo de R$ 78,8 mil ao erário municipal.

A soma do contrato e seus aditivos totalizou R$ 161,1 mil, mas houve pagamento a maior que o acordado para a empresa Jediel Ribeiro Lemes – M, somando R$ 166 mil. Assim, o MPE sustentou que foram pagos indevidamente R$ 83,8 mil e pediu liminar para bloquear R$ 335,3 mil do ex-prefeito, da empresa e seu proprietário, Jediel Ribeiro Lemes. Desse total, R$ 251,4 seriam referentes ao valor do enriquecimento ilícito e a multa civil a ser paga pelos denunciados em caso de condenação futura. A magistrada só autorizou o bloqueio dos R$ 83,8 mil.

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No Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou que nem deveria figurar no polo passivo da ação de improbidade, pois “apenas autorizou os pagamentos para a empresa Jediel Ribeiro Lemes-ME, em razão de todas as notas fiscais se encontrarem devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, o que demonstra sua boa-fé com o cumprimento de suas obrigações de agente público”.

Argumentou que no exercício do cargo de prefeito não consegue realizar pessoalmente todas as funções, executando na maioria das vezes aquelas que lhe são privativas e indelegáveis e traspassando as demais aos seus auxiliares e técnicos da Prefeitura, no caso secretários municipais, diretores de departamentos, chefes de serviços e outros subordinados.

A relatora do agravo de instrumento não acolheu os argumentos do ex-prefeito e negou provimento ao recurso. “Ao contrário do que sustenta o agravante, é possível vislumbrar a existência de liame fático a justificar a indisponibilidade de seus bens, porquanto é cediço que o prefeito, na qualidade de gestor máximo do Município, é responsável pelos atos dos seus subordinados, cumprindo-lhe o dever de supervisão sobre a res pública que lhe foi confiada, sob pena de responder por eventuais ilícitos administrativos”, assinalou a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

 

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Com dissidências em MT e outros Estados, Moro deve sair do Podemos

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Dois meses e meio depois de filiar o ex-ministro Sergio Moro para disputar a Presidência da República, o Podemos abriu conversas que poderão resultar na migração do seu pré-candidato para o União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL. A mudança está sendo negociada com a presidente da sigla do ex-juiz da Lava-Jato, a deputada Renata Abreu (SP), que tem visto correligionários de diferentes estados pularem para os palanques dos dois principais adversários de Moro: o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do União Brasil admitem abertamente que sonham com o ingresso de Moro para encabeçar a chapa presidencial pela legenda recém criada, que aguarda apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser formalizada, o que deve ocorrer em fevereiro. Renata Abreu também não descarta o movimento, embora ressalte que as conversas estão em estágio inicial.

— Parlamentares do União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto — afirmou Renata ao GLOBO.

Nos atuais termos do debate em curso, a própria Renata seria beneficiada. Para convencê-la a abrir mão do nome escolhido para representar seu partido na corrida ao do Planalto, representantes da União Brasil estariam dispostos a oferecer à deputada o posto de vice na chapa. As negociações foram reveladas pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

De acordo com pessoas próximas a Moro, ele tem uma relação de confiança com Renata Abreu e não deve tomar nenhuma decisão sem o aval da aliada. Procurado para comentar o flerte com o partido em formação, o ex-ministro não quis se pronunciar.

Um dos nomes do União Brasil que torcem pela filiação de Moro, o deputado Junior Bozella (PSL-SP) acredita que, se o ex-ministro mudar de partido, sua campanha terá mais musculatura, já que a futura legenda deverá contar com a maior bancada de deputados federais e o mais robusto fundo eleitoral do país.

— Se todo mundo chegar à conclusão de que é o melhor caminho Moro ir para o União Brasil, será bom para todos os lados. É algo para somar, em comum acordo. É um projeto único — disse.

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Ainda segundo aliados do pré-candidato, ele decidiu se filiar ao Podemos porque já conversava com membros da legenda desde o ano passado, no período em que viveu nos Estados Unidos — com o passar do tempo, houve também uma aproximação com o União Brasil. Sinal dessa proximidade, Moro esteve na semana passada no aniversário do deputado Julian Lemos (PSL-PB). Na ocasião, ele conversou com o presidente do PSL, Luciano Bivar, que também vai comandar a sigla novata.

A possível migração, no entanto, não encontra unanimidade. Uma ala do PSL e outra do DEM, pilares do União Brasil, são contra a chegada do ex-ministro. Do outro lado da mesa de negociação também há entraves. Membros da cúpula do Podemos apresentam resistência ao plano de mudança. Reservadamente, lembram que Moro acabou de se filiar e que, se ele aceitar a troca, tende a se queimar com boa parte dos quadros da sigla, que atrelam seus projetos políticos eleitorais ao do ex-magistrado.

Ao menos por ora, o plano de Podemos é que seu pré-candidato atinja 15% nas pesquisas de intenção de voto até julho. De olho nesse patamar, ele tem dado uma série de entrevistas e seguirá na rotina de viagens pelo país, em uma nova rodada a partir de fevereiro, com passagens já confirmadas por São Paulo e Espírito Santo.

Internamente, no entanto, há situações que deixam o ex-juiz em situação desconfortável — há uma série de dissidências em estados importantes. Nos últimos meses, quadros do Podemos no Rio, na Bahia no Paraná, no Mato Grosso e no Espírito Santo — unidades da federação que concentram 24,3% do eleitorado — deram sinais de que apoiarão Lula e Bolsonaro.

Na Bahia, por exemplo, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) deve se reunir na próxima semana com o governador Rui Costa (PT) para definir se continua na base do governo baiano, mesmo sem o aval do diretório nacional. O apoio da legenda à candidatura do senador Jaques Wagner (PT) ao governo é rechaçada por aliados de Moro. Com uma costura cada vez mais complicada, o ex-juiz deve ficar sem candidato no estado.

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— Com uma eleição polarizada entre Lula e Bolsonaro, nosso objetivo deve ser lançar candidatos fortes para o Legislativo — defende Bacelar.

Sem palanque no Rio

A pesquisa Ipec mais recente indica que Lula chega a 63% das intenções de voto no Nordeste, um dos fatores para que integrantes do Podemos na região vejam com ressalva a presença no palanque de Moro.

De, de um lado, membros do partido defendem o apoio a candidatos alinhados a Lula, há também aqueles que trabalham por nomes próximos a Bolsonaro, a exemplo do Rio. No estado governado por Cláudio Castro (PL), que deverá contar com o apoio do presidente à sua reeleição, o líder da legenda, Patrique Welber, atual secretário de Trabalho e Renda, é o responsável por organizar a legenda na eleição e já articula adesão à campanha de Castro por um novo mandato.

“Ao aceitar a missão para ser Secretário de Trabalho e Renda, que me foi confiada pela líder do meu partido Podemos, Renata Abreu, e pelo meu amigo, o governador Claudio Castro, assumimos o compromisso de caminharmos lado a lado em benefício do cidadão fluminense”, escreveu nas redes sociais.

De acordo com a colunista do Extra Berenice Seara, Welber pode deixar o Podemos rumo ao PSC — ainda assim, há dificuldade para a construção de um palanque para Moro no Rio. Para contornar a questão, Renata Abreu diz que o ex-juiz tem como alternativa fazer campanha no estado ao lado de um candidato a senador — o objetivo é atrair o ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz. No Paraná, em que pese a atuação pró-Moro do senador Álvaro Dias, a legenda é alinhada ao governador Ratinho Junior, próximo a Bolsonaro, enquanto no Mato Grosso o comando é do deputado bolsonarista José Medeiros, que avalia sair do partido. Porém, caso se alie ao União Brasil, o ex-ministro pode receber apoio do governador Mauro Mendes (DEM).

Outro impasse ocorre no Espírito Santo, em que a legenda integra o governo de Renato Casagrande (PSB), distante do projeto presidencial de Moro.

 

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