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Vereadora reage e diz que pedido de cassação é “intimidação e censura”

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A vereadora Michelly Alencar (DEM) usou a tribuna na manhã desta terça-feira (16) para repercutir o pedido de cassação protocolado pelo vereador Sargento Vidal (PROS), que pediu o afastamento da parlamentar por quebra de decoro após compartilhar algumas publicações em seu perfil nas redes sociais.

Na última semana, Vidal protocolou na Câmara Municipal um pedido de instauração de Processo Disciplinar contra a parlamentar, após Michelly publicar em sua rede social postagens que estariam fazendo com que a população ficasse contra os vereadores que não votaram favorável ao pedido de abertura de Comissão Processante, que poderia levar a cassação do mandato do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Alencar classificou o pedido como “estapafúrdio e absurdo” e afirmou que não aceitaria “intimidação e censura”.  “É a voz da parlamentar mulher, Michelly Alencar, que deve ser respeitada aqui nessa Casa. Fui representada na Comissão de Ética com pedido de cassação do meu mandato. Hoje quero dizer que esta ação se resume em duas palavras: estapafúrdia, absurda. Uma atitude movida por um vereador dessa Casa, que se propôs a entrar com pedido de cassação do meu mandato. Para aqueles que não sabem o motivo, é injúria porque o vereador se sentiu acusado pela minha pessoa por ter repostado nas minhas redes sociais o posicionamento de um cientista político respeitado. Eu quero lembrar o crime de injúria diz respeito à pessoalidade, quando uma pessoa é acusada e essa postagem não tinha o nome de nenhum dos vereadores, nem mesmo daquele que me acusou”, disse a vereadora.

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A vereadora democrata colocou ainda que o pedido do parlamentar não irá intimidá-la. Ela adiantou que, sempre que achar necessário, vai alertar a população para acompanhar a atuação dos vereadores na Casa de Leis.

“A outra acusação foi de constrangimento porque eu havia incitado uma pressão para que as pessoas cobrassem dos vereadores um posicionamento na votação da Comissão Processante.  Sempre que eu sentir a necessidade de dizer a população cobrem os seus vereadores, eu farei. Isso é a liberdade parlamentar. Aqui eu não vou admitir censura a minha palavra, não vou admitir intimidação e não vou admitir que a palavra de uma mulher seja censurada de forma descabida, desrespeitosa e irresponsável. Censura não cabe neste parlamento principalmente quando é atribuída a uma mulher, porque todos os homens da oposição postaram a mesma coisa. Isso foi postado por vários cidadãos, falado por um jornalista e apenas uma mulher foi representada. Não vou me intimidar” acrescentou Alencar.

A vereadora também usou as redes sociais para falar sobre o assunto.

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Confira postagem de Michelly Alencar:

 

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EP diz que reduziu contratos na Saúde e que temporários são contestados desde 2009

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No pedido de suspensão de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o prefeito afastado de Cuiabá diz que jamais agiu politicamente na contratação de servidores temporários para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na defesa assinada pelo advogado paranaense Mateus Beresa de Paula Macedo, é argumentado que as contratações temporárias pela Prefeitura de Cuiabá na área da saúde são questionadas pelo Ministério Público desde 2009.

Além disso, foi afastada a tese de que Emanuel Pinheiro provocou inchaço na administração pública com contratações desnecessárias para visar vantagens meramente políticas. Isso porque o prefeito, conforme a defesa, estaria na verdade agindo para se adequar as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A defesa diz que houve redução do número de servidores contratados em 2018 e 2019, aumentando a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de março daquele ano.

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O aumento na procura de serviços na saúde pública que levou o serviço público a conciliar o atendimento aos pacientes da covid-19 com outros casos de urgência e habituais, gerou novas contratações temporárias em 2021. Porém, de acordo com a defesa, não produziu o condão de gerar resultados políticos em favor do prefeito.

“Até o ano de 2018 manteve-se relativa estabilidade na proporção entre cargos de carreira e contratações temporárias. Essa proporção caiu consideravelmente nos anos de 2019 e 2020 (o que demonstra a absoluta cooperação do Requerente) e apenas aumentou em 2021 em razão das contratações de urgência motivadas pela pandemia do Covid-19 e pela ampliação das unidades de saúde”.

“Além disso, dos 259 cargos mencionados na decisão impugnada (contratações temporárias entre março e dezembro de 2018), todos os que ainda se encontravam na referida situação já foram exonerados pela Secretaria Municipal de Saúde (precisamente 205 servidores), com exceção de duas servidoras que se encontram em estágio gestacional”, diz um dos trechos da petição.

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Ainda é ressaltado que o Ministério Público não consegue comprovar cabalmente que o prefeito tenha interferido diretamente na contratação de servidores e tampouco tenha autorizado contratações e pagamentos e ainda ganhos políticos nas contratações.

Por isso, o afastamento de Emanuel Pinheiro, pela ótica jurídica, representa grave violação à ordem pública, sendo necessário a imediata concessão de liminar pelo STJ para suspendê-lo. A tese proposta dependeria de 3 elementos intrínsecos para se sustentar como hipótese acusatória apta a ensejar o afastamento de Chefe de Poder democraticamente eleito: (i) que o número de servidores temporários tenha crescido em relação a gestões anteriores; (ii) que haja efetiva ingerência do Requerente nessas contratações/pagamentos; e (iii) que se demonstre alguma evidência do ganho político decorrente das contratações.

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