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Portaria restringe entrada de estrangeiros no país

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Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no país, conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.

No final de maio, a Anvisa enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus. Entre as sugestões estava a de suspensão de algumas exceções previstas para a entrada de estrangeiros, em especial relativas ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países onde essas variantes estão circulando.

Pela sugestão da Anvisa, os estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil, caso não cumprissem determinados protocolos e requisitos; e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Seguindo essas orientações, a Portaria nº 655, publicada nesta quinta-feira, além de restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade – por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário – proíbe, em caráter temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou passagem pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte, África do Sul e Índia.

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A portaria, no entanto, apresenta diversas situações consideradas excepcionais, o que garante direito de ingresso no país de estrangeiros, desde que seguindo protocolos e requisitos migratórios como a apresentação de documentos comprobatórios de realização de teste de identificação da covid-19. Entre as situações em que haverá autorização para ingresso no país está a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais requisitos e protocolos descritos no documento.

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As restrições descritas pela portaria não serão aplicadas em casos de tráfego de residentes fronteiriços em cidades gêmeas, tráfego de transporte rodoviário de cargas e na execução de ações humanitárias e de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória.

A portaria acrescenta que as medidas não se aplicam a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros em situações específicas como cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiro.

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Também é autorizado o ingresso de pessoas com autorização do governo brasileiro, tendo em vista o interesse público ou questões humanitárias, e portadores de Registro Nacional Migratório. Por fim, a portaria apresenta penalidades previstas para aqueles que descumprirem as medidas. Entre as penalidades estão responsabilizações civil, administrativa e penal; repatriação; deportação; e inabilitação de pedido de refúgio.

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Para OMS, Covid-19 continua a ser emergência de saúde pública internacional

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou no domingo (17) o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurado em fevereiro de 2020. A decisão vai na contramão do que disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) na última semana. No dia 13 de abril, a OMS determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. Na prática, isso significa que a doença continua a ser uma pandemia.

A decisão, do diretor-geral da OMS Tedros Adhanom Ghebreyesus, seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade. O comitê reconheceu que o Sars-CoV-2, causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos” e em outras espécies.

Nesse contexto, os especialistas consideraram com preocupação o fato de que alguns países-membros relaxaram medidas de comportamento e saúde pública para diminuir a transmissão do vírus.

Além disso, considerou o comitê, o vírus continua a causar altos níveis de morbidade e mortalidade, particularmente entre populações vulneráveis.

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Diretrizes da OMS

A OMS também emitiu uma nova recomendação temporária para países-membros – de fortalecer a resposta à pandemia de Covid-19, “atualizando os planos nacionais de preparação e resposta de acordo com as prioridades e cenários potenciais descritos no Plano Estratégico de Preparação e Resposta da OMS para 2022”.

Outras diretrizes anteriores foram atualizadas, conforme a orientação do comitê. O órgão reforçou, por exemplo, o impacto negativo que os requisitos de vacinação de cada país pode ter sobre a entrada de viajantes internacionais em seus territórios. A OMS já havia se manifestado contra a comprovação de vacinação em viagens internacionais.

Já a meta de vacinar 70% das populações de todos os países do mundo até julho deste ano foi mantida. Até agora, 64 países já cumpriram a meta, segundo o monitoramento “Our World in Data”, ligado à Universidade de Oxford; o Brasil está entre eles. Por outro lado, um levantamento divulgado na última semana pela própria OMS apontou que 21 países não vacinaram nem sequer 10% de suas populações.

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Entenda o que é a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional

O estado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, também chamado Espin, é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil.

Ele entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

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